ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-8-2011.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Ismael Heinen, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 100 e 101/11 (Processos n^os 2428 e 2429/11); pelo vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/11 (Processo nº 2761/11); pelo vereador Paulinho Rubem Berta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/11 (Processo nº 3019/11); e pelo vereador Toni Proença, o Projeto de Lei do Legislativo nº 186/09 (Processo nº 4020/09). Também, foi apregoado o Ofício nº 772/11, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das onze horas e cinquenta e sete minutos às vinte e duas horas e cinco minutos do dia de amanhã, quando participará de reunião com o arquiteto Oscar Niemeyer, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro – RJ. Após, foi apregoado Requerimento de autoria o vereador Adeli Sell (Processo nº 2951/11), deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia vinte e dois de setembro do corrente, no 14º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 13º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul e da Expopetro 2011, a serem realizados no Município de Gramado – RS. Ainda, foram apregoados o Memorando nº 068/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, e o Ofício nº 006/11, de autoria do vereador Mario Manfro, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de ontem, respectivamente no Fórum Ambiental “Sacolas Plásticas: Problema ou Solução?”, realizado no Teatro do SESI, em Porto Alegre, e no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre o tema “Doação de Órgãos”, realizado no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 137/11, firmado pela vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Elói Guimarães, hoje, na Sessão Solene em Homenagem aos Cinquenta Anos da Legalidade, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 166/11, do senhor Carlo Simi, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta e Sexagésima Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Professor Garcia, no dia de hoje. Em prosseguimento, a senhora Presidenta registrou as presenças dos senhores Valter Morigi, Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS –, e do senhor Bayard Bernd, Presidente do Sindicato dos Servidores do IPERGS, convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor Valter Morigi, que registrou o transcurso dos oitenta anos de fundação do IPERGS, discorrendo acerca dos serviços de saúde prestados pelo IPERGS aos servidores públicos do Município de Porto Alegre. Na ocasião, a senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Waldir Canal e Nelcir Tessaro, que se manifestaram sobre o assunto tratado pelo senhor Valter Morigi. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mario Fraga. Na oportunidade, a senhora Presidenta convidou o vereador Aldacir José Oliboni para proceder à entrega, ao senhor Valter Morigi, de placa alusiva ao transcurso do octogésimo aniversário do IPERGS. Ainda, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Valter Morigi. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Às quinze horas e um minuto, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, esteve o Requerimento nº 035/11 (Processo nº 2075/11), o qual obteve doze votos SIM, dois votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo vereador João Carlos Nedel e pela vereadora Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo vereador Nilo Santos, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores João Carlos Nedel e Nilo Santos e optado pela Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, votação esta declarada nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Às quinze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e dois minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 030/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 007 e 011/11, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/11, o Projeto de Resolução nº 022/11. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Nilo Santos, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e João Antonio Dib, pelo Governo. Na oportunidade, os vereadores Luiz Braz, Sebastião Melo, manifestaram-se acerca do pronunciamento efetuado pelo vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, foi apregoado Ofício nº 770/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11). Durante a Sessão, os vereadores Luiz Braz, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Adeli Sell, Mario Manfro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu queria informar a V. Ex^as, antes de começarmos o nosso comparecimento - nós teremos hoje comparecimento, Ordem do Dia e Lideranças -, que, durante este meio dia, além de acompanhar a palestra do Secretário Estadual de Infraestrutura, o Sr. Beto Albuquerque, também intermediei, Ver. João Antonio Dib, a partir do ofício da COSMAM de ontem... O comando de greve entrou em contato conosco, Ver. Oliboni, Dr. Raul, e conversei com o Secretário Casartelli e com a sua assessoria ao meio-dia, e combinamos uma nova reunião com o comando de greve às 18 horas de hoje. Solicito aos Vereadores, especialmente aos da COSMAM, que já estão fazendo essa caminhada, essa busca de intermediação, que se agendem para essa reunião importante. Ver. Nilo Santos, todos os Vereadores estão convidados. Aliás, a Secretaria pediu que fossem cinco do comando de greve, disse que poderia ser todos os Vereadores. Então, poderemos ser 36, mais 5 do comando de greve! É importante, é um momento dramático da Cidade, nós sabemos a repercussão de uma greve dos servidores da Saúde no atendimento à nossa população. Então, esta Câmara está cumprindo o seu papel, fazendo um grande esforço para a aproximação das vontades da Secretaria com as demandas dos servidores.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Valter Morigi, Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que abordará o assunto atendimento do IPE aos servidores públicos do Município de Porto Alegre. Convidamos o senhor a compor a Mesa conosco. Esta vinda faz parte também das comemorações dos 80 anos do nosso Instituto de Previdência. Seja bem-vindo, Valter. Contamos também com a presença do Sr. Bayard Bernd, Presidente do Sindipe, Sindicato dos Servidores do IPE; o senhor está convidado a compor a Mesa conosco.

Sr. Valter Morigi, o senhor é muito bem-vindo, e, na sua pessoa, queremos nos congratular com essa vida profícua, com a prova de que um instituto que atende à saúde pode ser público e ter uma saúde financeira correspondente à necessidade dos servidores, pode ser pujante e avançado tecnicamente. Já deixo um desafio: só está faltando a gente descontar em folha a parcela do IPE. Não é possível que o Banrisul não possa fazer esta intermediação! Já deixo o desafio para vocês.

O Sr. Valter Morigi está com a palavra.

O SR. VALTER MORIGI: Boa-tarde, senhoras e senhores. Saúdo a Presidente, minha colega, Professora Sofia Cavedon; o Ver. Mauro Pinheiro, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores; o Ver. Aldacir Oliboni, meu particular amigo, que nos convidou para estarmos aqui neste momento.

Começo dizendo que a negociação entre a Prefeitura e o IPE, para o convênio que está sendo realizado, certamente está sendo aguardada ansiosamente pelos nossos colegas do Município, visto o número de telefonemas que nós recebemos. Quero dizer que um grupo de trabalho já está bem avançado, a ideia é de que, a partir de outubro, isso esteja em prática, e nós aproveitamos para anunciar dentro da semana de comemorações, dentro deste agosto, que é o mês de aniversário dos 80 anos do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande Sul. Comemorar 80 anos é uma façanha que mostra a longevidade e a necessidade do Instituto, do modo como conhecemos a Previdência no Brasil. No Brasil, a instituição da Previdência Pública completa 88 anos; e o nosso IPE, 80 anos. A história da Previdência Pública se confunde com a história do IPE. Em 1931, o ato do interventor federal General Flores da Cunha expressou uma visão de Estado em que o Poder Público assume responsabilidade com a proteção social. Ao longo dos 80 anos, o IPERGS passou por diversas fases, dedicou-se a serviços que foram desde empréstimos pessoais a financiamentos habitacionais. Em todos esses momentos, a condição de uma instituição pública dedicada à proteção social tem sido a marca do IPE. Atualmente, o IPERGS concentra-se em garantir os direitos previdenciários e a assistência à saúde dos servidores públicos e seus familiares. A nossa perspectiva de futuro é consolidar e qualificar ainda mais isso, visando a uma qualidade no atendimento e à sustentabilidade de nossas políticas.

Para chegar à situação de qualidade da assistência à saúde e de sustentabilidade da Previdência, trilhamos, e ainda estamos trilhando, um caminho marcado pelo compromisso com o caráter público do IPE. Afastamos qualquer possibilidade de desmantelamento ou de privatização do Instituto. Buscamos inserir o IPE em um processo de resgate do papel do Estado na garantia dos direitos sociais de qualificação do atendimento às demandas da sociedade. A consolidação do IPERGS, o resgate de sua imagem institucional e a renovação do seu quadro de funcionários, através do planejamento da realização de um concurso público, são os objetivos da nossa gestão. A experiência do IPE-Saúde é exitosa e torna possível atender a reivindicações antigas – por exemplo, o conveniamento com o Município de Porto Alegre –, qualificar o atendimento prestado ao segurado e colocá-lo como um programa de assistência à saúde modelar no Brasil. Graças ao IPE-Saúde, um milhão de vidas – 10% da população do Rio Grande do Sul – estão protegidas, recebendo atenção à saúde, o que envolve um espectro de procedimento e uma rede com mais de 7 mil médicos, 337 hospitais e 453 clínicas credenciadas.

O IPE já mantém convênio com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre e, nos próximos meses, estenderá isso também para a Prefeitura de Porto Alegre, ampliando o número de segurados do IPE-Saúde, garantindo assistência de qualidade aos servidores municipais. Os municipários de Porto Alegre poderão ingressar no IPE-Saúde a partir da retomada das negociações, que estavam interrompidas, nós estaremos reajustando o valor pago às consultas e a outros procedimentos. Agora, em agosto, também estabelecemos convênio com o Hospital Mãe de Deus. No IPE-Previdência, bloqueamos o processo de deteriorização das condições de sustentabilidade da Previdência. A criação do Fundo Previdenciário permitirá, a médio e longo prazo, equacionar as despesas com a Previdência dos servidores públicos. Nosso Governo, com essa medida, esta garantindo um sistema público de Previdência que atenderá às futuras gerações dos servidores do Rio Grande do Sul, e, ao mesmo tempo, ele viabiliza investimento para as outras áreas sob sua responsabilidade.

Estamos consolidando o IPE como gestor único do regime próprio de Previdência social do Estado do Rio Grande do Sul. A qualificação do atendimento à saúde e a consolidação do regime próprio de Previdência social são acontecimentos marcantes na passagem dos 80 anos do IPE. Chegamos a estes 80 anos com muitas projeções para o futuro graças ao trabalho de milhares e sucessivas gestões de servidores que construíram e ainda constroem o nosso IPE. A eles o nosso agradecimento e o compromisso de adequar o Instituto aos novos tempos, renovar o quadro de servidores, reconstruir a imagem e autoestima do IPE.

Agradecemos à Câmara Municipal de Porto Alegre, através de sua Presidência e, particularmente, do Ver. Oliboni, proponente desta homenagem, esta homenagem. Estamos unidos pelo interesse público e pelo compromisso com a proteção social, fortalecendo o sistema público de Previdência, reafirmando o pacto republicano e colocando novamente que, agora, ainda mais ali adiante, com o conveniamento com a Prefeitura, o IPE, com o seu caráter público - que é a nossa gestão -, estará à disposição dos meus colegas municipários para juntos empreendermos uma qualidade de saúde. Novamente, eu agradeço a todos os Vereadores presentes e coloco que, nesses 80 anos, muitas gestões diferentes passaram pelo IPE e colocaram o melhor de si. A eles os nossos agradecimentos, assim como agradecemos ao Ver. Oliboni pela homenagem de hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; nós também queremos, em nome da Bancada do PT, nos solidarizar e nos somar neste momento grandioso dos 80 anos de vida do IPERGS, Instituto de Previdência do Estado. Saúdo aqui a presença de seu atual Presidente, o Valter Morigi, e do Sindicato, através do Bayard. Também agradeço aos Vereadores, nobre Presidente Valter, pela gentileza e pelo carinho de terem aprovado, há poucos dias, pela Mesa Diretora e Líderes, a entrega da placa que V. Sª receberá daqui a alguns minutos.

Nós percebemos que o IPE faz parte, como o Presidente falou, da vida de um milhão de cidadãos e cidadãs deste nosso Estado. Isso, queira ou não, nos ajuda a construir uma possibilidade enorme de trazer mais dignidade às pessoas. Muitas vezes observamos, Bayard – tu, que és o Presidente do Sindicato -, que o salário pode ser pequeno, mas ter uma assistência médica que dê acesso à saúde, que dê mais dignidade familiar faz com que a gente pense duas vezes antes de sair do serviço público ou até mesmo de migrar para outras alternativas. É nesse sentido que nós valorizamos a possibilidade e a vida do IPE, embora tenha passado por enormes crises nesses 80 anos. Felizes daqueles que criaram uma Previdência estadual que possibilitou essa migração, hoje, inclusive, estendida aos Municípios. Aqui em Porto Alegre, nós tivemos a grande alegria de o Governo Municipal ter mandado um projeto de lei para cá, e esse benefício foi estendido a todos os municipários. Na época, nobre Presidente, nós tínhamos a grande indagação: “Se autorizássemos o IPE para os municipários, poderíamos quebrar o Hospital Porto Alegre?” Na verdade, se existe um apelo, é que V. Sª possa fazer o convênio com o Município, estendendo-o aos trabalhadores, mas também credenciando o Hospital Porto Alegre para que ele possa, a longo prazo, ter vida e continuar com o seu atendimento ao público.

Nesse sentido, nós percebemos que, ao longo desses anos, embora com algumas críticas, a atual gestão possibilitou enorme avanço, até porque nós tínhamos a informação – era notícia de jornal – de que alguns médicos atendiam um paciente por mês para não perder o credenciamento do IPE. Hoje a nova modalidade, tem de ter no mínimo 30 atendimentos por mês, possibilita que o profissional valorize o conveniamento que ele buscou. Além disso, a majoração da consulta possibilitou ao prestador de serviço, seja hospital ou médico, não só ampliar os serviços, mas abrir uma rede maior de atendimento ao servidor.

Assim, a Bancada do PT quer parabenizar o IPE, somando-se, com alegria, a esta homenagem aos seus 80 anos. Que Deus ajude o Instituto a ter muito mais do que 80 anos e que continue, permanentemente, construindo uma relação muito forte com o servidor público, possibilitando maior dignidade ao servidor e à sua família. Grande sucesso! Parabéns! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Presidente do IPE, Valter Morigi; Sindicato, fico muito feliz em poder me expressar aqui como Vereador representando a Bancada do PMDB - Ver. Bernardino Vendruscolo; nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; Ver. Haroldo de Souza, Ver. Professor Garcia, Ver. Sebastião Melo -, falo também em nome do PP, por delegação do nosso decano, Ver. João Antonio Dib. Trago as nossas homenagens ao IPE, aos seus 80 anos, e o nosso reconhecimento, que, com certeza, é de todo o Estado do Rio Grande do Sul, porque o IPE não atende apenas aos seus beneficiários, e, atendendo a um milhão de vidas, certamente ele diminui a pressão sobre o sistema de Saúde pública também.

Eu tive a oportunidade, e muito me congratulo por isto, de trabalhar um período junto ao IPE, de ter convivido com os seus funcionários, sei do denodo do trabalho que eles realizam lá. Eu me lembro muito do Dr. Francisco Paz, na época Diretor, e em seu nome faço uma homenagem a todos os funcionários. Eu trabalhei na coordenação médica por um período, lembro-me muito da Maristela, que recentemente deve ter se aposentado, e de tantos e tantos colegas do IPE, sempre no esforço de dar o melhor para a sociedade, de fazer com que o IPE crescesse, muito especialmente na área sindical. Eu me lembro do PC também, uma pessoa sempre muito lutadora pelo nosso IPE. Quero dizer que somos sempre parceiros do IPE aqui na Câmara de Vereadores, falo não só como alguém que já trabalhou lá, mas também como usuário do sistema. Sabemos que realmente o IPE, apesar das suas dificuldades na luta pela Saúde e pela Previdência, que nós sabemos que o IPE traz no seu bojo, tem sido, ao longo dos seus 80 anos, um baluarte do Estado do Rio Grande do Sul. Esperamos, cada vez mais, valorizá-lo e engrandecê-lo. Obrigado e saúde para todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dr. Raul Torelly.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Valter Morigi, Presidente do Instituto de Previdência do Estado; meu caro Bayard, Presidente do Sindicato dos Servidores do IPE; eu falo em nome do PSOL, portanto em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, que está conosco no plenário.

Em 1983, Presidente Valter, a minha mãe, Flora Fagundes Ruas, sofreu um acidente de automóvel em Aracaju, Sergipe, muito grave. Ela ficou dois meses, praticamente, em coma e foi salva pelo IPE. Eu tenho uma dívida pessoal de gratidão. Tenho admiração pelo trabalho do IPE e presto um reconhecimento pelos serviços prestados, que me fizeram toda a vida um admirador grato do IPE. Esses 80 anos significam, para cada um de nós, Bayard, alguma coisa diferente. Do ponto de vista político, a Verª Fernanda Melchionna e eu temos a concepção de que o IPE precisa ser prestigiado permanentemente. Do ponto de vista pessoal, eu tenho essa experiência a trazer, de 1983, para mim e para a minha família, inesquecível: tudo o que o IPE fez pela minha mãe e, portanto, pela minha família.

Então receba, neste momento, meu caro Valter, meu caro Bayard, em nome dos servidores, esse registro do PSOL, a nossa maneira de nos colocarmos à disposição da luta dos servidores, da luta da entidade, da luta de todos aqueles que no Estado, como a minha mãe, em 1983, obtiveram e vão necessitar, no futuro, esse auxílio, essa prestação de serviços vital que o IPE pode fazer. Parabéns. Contem conosco.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Verª Presidente, antes de mais nada, eu quero saudar o Presidente do Instituto de Previdência do Estado, o Sr. Valter Morigi, que nos dá o prazer da sua presença no dia de hoje, juntamente com o Presidente do Sindicato que envolve os servidores do IPE, servidores que são a sua própria alma, a sua essência em razão de ser.

Mesmo correndo o risco de ser repetitivo, eu quero enfatizar o que os demais colegas que me antecederam já tiveram a oportunidade de frisar, especialmente o Ver. Oliboni, que é o idealizador desta homenagem, também o médico e Vereador Dr. Raul e, agora, o meu querido amigo Pedro Ruas. Em nome do Democratas, eu me incorporo a esta homenagem e a faço em uma condição singular: sou segurado facultativo, pertenço ao IPE-Saúde. Dele me beneficio em condições que gostaria de não me beneficiar, por necessidades de socorro médico, intervenções cirúrgicas, exames laboratoriais, e o IPE tem sido rigorosamente correto na sua prestação de compromisso que reciprocamente assumiu comigo. Então, neste momento em que ele está se abrindo para todos os servidores do Município de Porto Alegre, é uma saudação que se impõe. Os 80 anos ficam marcados por esse fato, pelos festejos que aqui fizemos, pelas comemorações que por todo o Estado vão ocorrer e pela circunstância de marcar a incorporação definitiva dos servidores do Município à estrutura do IPE.

Meus cumprimentos e as minhas homenagens ao senhor, como Presidente, e ao digno Presidente da entidade de classe dos servidores do IPE, uma homenagem muito específica a todos os que lá labutam há muito tempo, e eu poderia homenagear até ex-Presidentes que já não estão conosco, alguns pelos quais eu tinha um carinho muito especial, como o Dr. Marcelo Tostes, Dr. Luís Augusto Bastos de Carvalho e tantos outros que deram o seu quinhão de contribuição para que o IPE chegasse até hoje e pudesse contar com a sua firme atração no comando dessa Instituição, que é de todos os servidores do Estado do Rio Grande do Sul e, agora, começa a incorporar também os servidores municipais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.

O SR. WALDIR CANAL: Srª Presidente, quero, em nome da Bancada do PRB, prestar a nossa homenagem ao IPE na pessoa do Sr. Valter Morigi e do Presidente do Sindicato, Sr. Bayard. O PRB se incorpora às falas aqui desta Casa, e quero dizer da nossa satisfação em poder prestar esta homenagem proposta pelo Ver. Oliboni. Parabenizamos todos vocês pelos serviços prestados a todos os associados. Parabéns e vida longa!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas, quero cumprimentar, em nome da nossa Bancada - Ver. Elói Guimarães, Ver. Nilo Santos, Ver. DJ Cassiá e Ver. Brasinha -, o Valter pela explanação, por tudo o que foi dito. Estamos ansiosos justamente para que possamos todos aderir ao plano do IPE.

O atendimento que o IPE vem fazendo hoje aos servidores, através do Hospital Ernesto Dornelles, é privilegiado, sem desprezar o nosso Hospital Porto Alegre, que faz um belo atendimento, mas acho que uma adequação entre o IPE e o Hospital Porto Alegre é necessária. E nós esperamos, sim, que logo possamos ter esse encaminhamento, para que possa ser viabilizado esse canal de desconto, eu tenho certeza de quem ganhará, justamente, serão os porto-alegrenses, os funcionários públicos, os municipários em geral e suas famílias, que terão o belo atendimento que o IPE, hoje, proporciona em todos os níveis estaduais. Quero cumprimentá-los, bem como toda a Direção do IPE.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabéns ao Ver. Aldacir Oliboni, nosso futuro Deputado, por ter trazido aqui o Instituto de Previdência do Estado. O PDT, através da nossa Bancada, resolveu fazer uma homenagem maior por tudo o que representa o IPE para o nosso Estado. Então, em meu nome, em nome do Ver. Mauro Zacher, que é o nosso Líder, do Ver. Tarciso, do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Luciano Marcantônio, quero dizer que usaremos este espaço porque temos certeza de que o IPE representa muito para nós.

O Ver. Pujol citou alguns nomes, e eu acrescentaria mais um: Oly Érico Fachin, nosso amigo, foi Presidente do IPE e também Presidente do nosso glorioso clube. Faço uma homenagem também ao Mário Otávio Sarmento, o Marinho, que foi chefe de gabinete do Presidente do IPE no Governo Alceu Collares. Em 8 de agosto, o IPE faz 80 anos de sua criação pelo General Flores da Cunha. O mês de agosto também apresenta outras datas importantes, como, este ano, os 50 anos da Legalidade, feito de Leonel Brizola, sendo que hoje, casualmente, faz 57 anos da morte de Getúlio Vargas. Então, agosto fica marcado. Por isso o PDT resolveu fazer uma homenagem maior ao IPE, não esquecendo de parabenizar o Ver. Oliboni, que trouxe a esta Casa o Presidente.

Na época, a construção do prédio em que hoje se encontra o IPE, na Av. Borges de Medeiros, era uma obra faraônica, mas, atualmente, as construções ao lado já deixam o IPE pequeno. Foi uma obra que levou quatro anos para ser executada. Hoje o Instituto com 900 mil segurados, podendo chegar a quase um milhão; tem, credenciados, 7 mil e 600 médicos, 337 hospitais e 453 clínicas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ao Presidente Valter, que está chegando agora, nenhuma crítica, só os parabéns. Vossa Senhoria pode comprovar, relendo os fatos que aconteceram nesses 80 anos, que o IPE já teve muitas coisas, hoje temos algumas, o Bayard acompanha mais. Com o Governo que temos agora, do qual o PDT faz parte, com o Governo Tarso e tendo também a Presidente Dilma, do PT, na Presidência da República, nós poderíamos tentar buscar, Presidente Valter, algumas coisas que o IPE já teve para os seus associados, para os seus credenciados, poderíamos até tentar buscar algumas melhorias em termos de valor de salário, de consulta para os seus médicos, pois sempre houve críticas nesse sentido. Então, eu lhe dou parabéns, Presidente Valter, V. Sª chegou há pouco mais de seis meses ao IPE, tem ainda no mínimo mais três anos e meio pela frente. Gostaria de deixar, então, a homenagem do nosso Partido Democrático Trabalhista aos 80 anos do IPE. Desejamos que V. Sª faça um bom trabalho à frente desse Instituto, que tanto bem faz ao nosso Estado e, agora, Presidente, com o convênio que a Prefeitura assinou, também fará aos municipários, que tanto precisam da Saúde em Porto Alegre. Eu sou usuário do IPE e não tenho nada a me queixar; muito pelo contrário, só tenho parabéns a dar. Ficamos gratos pelo convênio que a Prefeitura Municipal fez com o IPE. Esperamos que em seguida ele comece a funcionar e que todos os funcionários municipais tenham o privilégio de ter IPE. Boa sorte e longa vida ao IPE! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Aldacir Oliboni, proponente deste comparecimento, a vir até a Mesa e fazer a entrega da Placa que registra os 80 anos da instituição.

(Procede-se à entrega da Placa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero encerrar este momento fazendo mais uma homenagem e um agradecimento ao IPE. Hoje à tarde o Dr. Carlos Henrique Kaipper, Procurador-Geral do Estado, anunciou o Parecer da PGE que estende os benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual e estabelece tratamento previdenciário isonômico aos maridos e companheiros em união estável heterossexual. Isso significa que o IPE, uma instituição de 80 anos, está longe do conservadorismo, do preconceito, está entendendo que a sociedade tem que reconhecer direitos, principalmente o direito à diversidade. Então, Valter, parabéns por mais esse passo que o Governo do Estado dá, em grande parte por meio do IPE.

O Sr. Valter Morigi está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. VALTER MORIGI: Senhoras e senhores, aproveito este momento de despedida para agradecer a homenagem dos Vereadores das diversas Bancadas e dizer, novamente, que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul está à disposição, e que nós procuraremos, muito em breve, prestar nosso serviço de excelência e de qualidade também aos nossos colegas municipários. Ao Ver. Aldacir Oliboni, à Verª Sofia Cavedon o nosso muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Suspendo a presente Sessão por um minuto para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h01min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 035/11 – (Proc. nº 2075/11 –Verª Maria Celeste e outros) – requer seja constituída a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Obs.: encaminharam a matéria os Vereadores F. Melchionna, N. Santos, R. Pujol, M. Fraga, P. Ruas e S. Cavedon.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 035/11. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Sofia Cavedon, Vereadores e Vereadoras, vivemos um tempo de inflação de Frentes Parlamentares nesta Casa, esse instrumento de trabalho do Poder Legislativo deveria ter a sua formação marcada pela excepcionalidade! E deveria, além disso, acontecer apenas na ausência de recursos estruturais capazes de abastecer e nutrir o Governo com as informações, as sugestões e os meios para solução de problemas emergentes ou para realimentação do sistema de planejamento. Tudo com vistas ao bem comum, e não para satisfação de pessoas ou grupos. A criação de uma Frente Parlamentar deve cingir-se a temas que sejam próprios da Cidade, aos quais deve priorizar, em vez de se dedicar a temas de alcance superior ao do Município, por dependerem de políticas públicas de nível estadual ou federal.

Acontece que esta Casa, entretanto, conta com 22 Frentes Parlamentares aprovadas, criadas e, supostamente, em atividade. Passamos, então, da excepcionalidade para a banalidade! Pois duvido muito que um mesmo Vereador possa participar eficazmente de mais de três Frentes Parlamentares, especialmente, sabendo-se que todos são também membros de Comissões Permanentes, participam de eventuais Comissões Temporárias, devem participar das plenárias e, além disso tudo, atender em seu Gabinete e, externamente, a seus compromissos políticos com instituições e com as comunidades. Se cada Frente fizesse uma reunião por mês, os Vereadores não teriam tempo para mais nada. A consequência disso é que as Frentes acabam funcionando com apenas dois ou três Vereadores, o que retira a representatividade, a capacidade de funcionamento e, por óbvio, a razão de ser das Frentes Parlamentares.

Pois bem, esse assunto foi discutido, e estamos encaminhando a votação, nesta oportunidade, da criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Numa forma bem simples de entender, o conceito mais usual e corrente de cidadania nos diz ser ela o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. No Brasil de hoje, esse conceito, infelizmente, vem-se mostrando mais vinculado a direitos do que a deveres. De minha parte, e o Ver. João Antonio Dib não cansa de dizer isto, sempre entendi que a todo o direito corresponde um dever, que o antecede e que tem mesma força e intensidade. Não poderia ser de outra forma, vivendo eu em uma democracia. Analiso o Requerimento da formação da Frente e encontro apenas um elenco de pretensão de direitos, sem qualquer menção a eventuais deveres correspondentes! Trata-se, assim, na verdade, de uma Frente Parlamentar para ampliar direitos, para ocupar mais espaços, para ter maior visibilidade.

O que alegam os requerentes? Afirmam que a população LGBT continua marcada pela intolerância e pelo preconceito, que eles sofrem assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações e perseguições de todos os tipos. Sou, e acredito que também uma maioria expressiva da população brasileira, visceralmente contra os assassinatos, as agressões, os constrangimentos, as discriminações e perseguições contra a população LGBT. Sou contra isso não por essas pessoas fazerem parte da população LGBT, e sim por serem todos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: São cidadãos brasileiros e têm, como a maioria do população brasileira, idênticos direitos constitucionais, que devem ser garantidos e preservados a todos. A todos! Há um só motivo para que tenham menos direitos do que a maioria do povo? Precisam ter mais direitos do que os outros? Mas não há, igualmente, nenhum motivo para que tenham mais direitos. A Câmara Municipal já tem uma Comissão responsável pela avaliação dos problemas dos direitos humanos, que é a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, incluindo a discriminação. Por tudo o que eu afirmei, não vejo, então, necessidade da criação da 23ª Frente Parlamentar, a da LGBT. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11, como autora.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, acho importante colocar alguns esclarecimentos. Primeiro, esta Frente Parlamentar já existia na Legislatura passada, mas com outra nomenclatura: Frente Parlamentar pela Livre Orientação Sexual. O que nós fizemos agora? Estamos adequando os termos dessa Frente Parlamentar, diante de uma nova legislação nacional, de uma nova preocupação, com a inclusão de vários grupos: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais. Por que criar mais uma Frente, se já temos 22? O mais interessante é que, na criação das 22 Frentes, eu não vi Vereador algum vir a esta tribuna questionar o número de Frentes Parlamentares desta Casa. Até porque os Vereadores e Vereadoras desta Casa estão aqui para trabalhar. Mais uma Frente Parlamentar não é mais um trabalho, é uma bandeira de luta importante para a cidadania e para a população de Porto Alegre.

Nós tivemos aqui, só neste ano, casos de homofobia; casos, Ver. Pujol, de agressão, inclusive agressão banalizada, como aconteceu com uma transexual no trânsito da Cidade, simplesmente por preconceito, simplesmente por discriminação. É disso que nós estamos tratando quando queremos criar uma Frente de discussão. Muito me surpreende que o Prefeito Fortunati estará depois de amanhã aqui na Conferência Municipal LGBT, discutindo os programas da política pública no Município de Porto Alegre para esse segmento da população. Muito me surpreende ouvir alguns pronunciamentos da base do Governo Fortunati contrário à criação de uma Frente Parlamentar que vai pautar esse tema na Câmara Municipal, pautar o tema do preconceito, pautar o tema da discriminação, pautar o tema da homofobia. Nós queremos tratar desse tema. Se há Vereadores que não querem, que não podem participar dessa Frente, não há problema algum; agora, permitam àqueles que têm como conceito de cidadania a defesa dos direitos humanos participar de um tema tão importante como esse.

Quero lembrar que nós, lamentavelmente, tivemos casos, neste primeiro semestre, de homofobia contra um bar na Cidade, o que nos levou a desencadear uma campanha de divulgação do art. 150 na cidade de Porto Alegre, está na Lei Orgânica do Município, onde consta que qualquer cidadão tem que ser preservado, qualquer cidadão e cidadã desta Cidade tem o direito de expressar a sua cor, a sua raça, a sua etnia, a sua livre orientação sexual, a sua cidadania, sem prejuízo algum da sua condição física de ser humano. Então, parece-me que precisamos, sim, neste momento, apenas referendar aquilo que já foi prática nesta Casa, porque estamos resgatando, readequando, na nomenclatura, a Frente Parlamentar que já existia nesta Casa. Ninguém é obrigado a participar, mas aqueles que reconhecem o ser humano e a vida acima de tudo têm a obrigação de estar nessa batalha, nessa luta contra a discriminação, contra o preconceito e contra a homofobia na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maria Celeste.

Gostaria de esclarecer, como já foi feito pela Verª Maria Celeste, que havia, sim, uma Frente Parlamentar tratando do tema. O Ver. Reginaldo Pujol havia me questionado, e eu falei isto na tribuna, ao encaminhar pelo PT; disse que na outra Legislatura era chamada de Frente Parlamentar pela Livre Orientação Sexual. Então, está sendo criada uma nova Frente, atualizando a nomenclatura.

Neste momento estamos recebendo a Visita Orientada de 39 alunos do 8º ano da Escola Municipal Heitor Villa Lobos, acompanhados das Professoras Andrea e Fátima. Sejam bem-vindos a esta Parlamento. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Esclareço aos alunos que estamos em processo de votação, os Vereadores estão encaminhando a favor ou contra a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que incluem lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nilo Santos, o Requerimento nº 035/11, de autoria da Verª Maria Celeste e outros. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Com 12 votos SIM, 02 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES, não há quórum para a votação.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h16min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à Pauta.

Esclareço aos estudantes que, para a votação de qualquer projeto, nós temos que ter, no mínimo, 19 Vereadores. Nós somos 36 Vereadores, precisamos de maioria simples.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, existem muitos projetos para serem votados, e todos estão preocupados com isso. Quem sabe fazemos o encerramento desta Sessão e convocamos uma Extraordinária para a votação dos processos?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós podemos construir isso com o acordo das Lideranças. Eu suspendo por alguns minutos a Sessão e convido o conjunto das Lideranças para virem à Mesa.

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, eu não consegui votar, infelizmente. Eu estava ali e não consegui votar. Agora não dá mais. A Verª Celeste está me comunicando aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com o seu voto, teríamos 17 Vereadores. Ainda, assim, não teríamos os 19 Vereadores.

O SR. DJ CASSIÁ: Mas eu tentei votar e não consegui. Hoje, eu estou de parceria com o Ver. Pujol, porque, às vezes, ele caminha por todas as Bancadas e não consegue votar. Eu não consegui votar. Eu quero que registre que eu não consegui votar. E quero, aqui, fechar com a proposta do Ver. Braz: temos diversos projetos importantes na Ordem do Dia, e são três horas da tarde. Eu concordo com o Ver. Braz para que se chame, possivelmente, uma Sessão Extraordinária.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ Cassiá, eu já havia convidado as Lideranças e convido V. Exª, que é Vice-Presidente da Casa, para vir aqui debatermos se temos acordo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu concordo, desde que seja considerada a Pauta como cumprida. Acho que eu sou o único orador inscrito. Até, eu não a utilizaria, mas que ela fosse cumprida. Cumprida a Pauta, se houver convocação extraordinária, eu estou aqui para dizer “presente” e enfrentar a Ordem do Dia que vier a ser estabelecida.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª é Líder da sua Bancada, solicito que venha à Mesa.

Suspendo a Sessão por alguns minutos, para acertarmos sobre a continuidade dos trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h22min): Estão reabertos os trabalhos. Não conseguimos entrar em acordo.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2163/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que proíbe os estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos a expô-los ao público.

PROC. Nº 2971/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/11, que altera o art. 4º da Lei nº 11.033, de 6 de janeiro de 2011, que altera a especificação da classe de cargos de provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores de cargos efetivos de Assistente Administrativo que menciona, e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2323/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

PROC. Nº 2696/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Dia da Homeopatia no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 21 de novembro.

PROC. Nº 1483/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui arts. 5º-A, 11-A e 13-A na Lei Complementar nº 346, de 17 de abril de 1995, estabelecendo regramento a ser observado em editais de concursos públicos quanto às pessoas com deficiência auditiva e dando outras providências.

PROC. Nº 2424/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/11, de autoria do Ver. Professor Garcia e outros, que revogas os incs. I e II do caput do art. 42 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo a definição dos horários em que se reúnem ordinariamente as Comissões Permanentes.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, o meu pronunciamento em Pauta é para que a Pauta seja cumprida. Então, eu me dou por atendido, e o registro do meu pronunciamento é este: já iniciou e já concluiu. É a colaboração que nós oferecemos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cumprida a discussão preliminar de Pauta, pergunto se há Lideranças que desejam se manifestar. Nós tivemos hoje, nesta tarde, apenas a Liderança do PDT. Se não houver Liderança, nós encerraremos a Sessão do dia de hoje.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde, Srª Presidente, Verª Sofia; colegas Vereadores, Vereadoras; colegas estudantes que estão aqui, sejam bem-vindos. Quero falar de dois temas muito importantes para a cidade de Porto Alegre. O primeiro tema se refere à mobilização, à greve dos trabalhadores da Saúde. Ontem houve uma audiência excelente na Comissão de Saúde - Ver. Dr. Thiago, Presidente da Comissão -, o que foi muito importante, porque mostra que o Parlamento, de fato, está tentando intermediar essa situação, cumprindo o seu papel para defender a saúde dos porto-alegrenses. Mas alguns argumentos, Ver. João Dib, usados pelo Governo naquela audiência merecem ser respondidos na tribuna, que é o lugar do debate.

Primeiro em relação às 30 horas e ao direito dos trabalhadores na Saúde: existe uma orientação, Ver. Dr. Raul, que é médico e certamente a conhece, da Organização Mundial da Saúde que orienta que os trabalhadores dessa área façam 30 horas, em função das grandes pressões sofridas no trabalho, Ver. Tarciso; em função do trabalho altamente complicado, porque nós estamos lidando com a saúde e com a doença da população; em função de toda a sobrecarga da área da Saúde para garantir também a saúde do trabalhador e da trabalhadora na ponta, melhorando o atendimento da nossa população. E nós sabemos, prezado Rogério, que o problema da Saúde em Porto Alegre não é o atendimento nos postos, porque, quando há enfermeiro, há auxiliar, há o atendimento, mas faltam as especialidades, faltam médicos. Então, é necessário um concurso público para as especialidades, porque é justamente aí que para: na hora de prescrever a medicação, o exame, falta o profissional, Ver. Reginaldo Pujol, que está apto a fazê-lo.

Eu estive no PACS, com a Verª Sofia, na segunda-feira, e nós vimos lá a população bem atendida. Era uma da tarde, mas só havia consulta para especialidade, em casos graves, à meia-noite, pela falta de médicos, porque os profissionais da Saúde estavam atendendo. Então, essa ladainha, esse papo-furado de que a responsabilidade dos problemas da Saúde é dos trabalhadores tem que ser combatido. Aliás, os trabalhadores e as trabalhadoras são a solução para o problema da Saúde e precisam ser valorizados, e precisam ser respeitados, e precisam ser reconhecidos, e os serviços precisam ser ampliados, para que as pessoas não fiquem dois anos na fila esperando por uma cirurgia, para que não haja casos de amputação de membros porque não houve o atendimento da especialidade quando necessário, para que a nossa população, o povo da nossa Cidade, que é quem mais paga imposto - pois, no nosso País, o pobre, o trabalhador paga mais imposto do que o rico, proporcionalmente -, para que ele seja atendido, para que tenha os seus direitos de saúde garantidos, como preconiza a Constituição.

Tem que acabar com essa ladainha, porque, se há responsáveis, são os Governos: é o Governo Federal, que não regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, para ampliar os recursos para a Saúde; é o Governo Estadual, que não investe os 12%, conforme diz a Constituição, que devem ser investidos na Saúde Pública, para melhorar os hospitais e a regionalização da Saúde; e é, também, o Governo Municipal, que gasta mais em publicidade, em terceirização do que em investimentos reais e concretos para melhorar o atendimento na Saúde e a vida do trabalhador que está lá na ponta.

Então, eu queria dizer que, se existe greve no Município, o que é muito complicado, porque os postos estão fechados, a responsabilidade é do Governo, que não respeita a categoria, que não está fazendo o diálogo necessário para garantir uma convenção internacional para garantir a Saúde do trabalhador, que são as 30 horas. E, se existe greve, que é o último recurso de uma categoria, que é o mais cansativo, que é exaustivo, que é complicado e é difícil para aqueles que fazem, a responsabilidade é a intransigência, e nós precisamos, imediatamente, que haja negociação, para que os trabalhadores e as trabalhadoras da nossa Cidade, da área da Saúde, sejam respeitados. Mais do que isso: além de esses trabalhadores serem respeitados, que a população que está lá na ponta, esperando para exercer o seu direito de atendimento em Saúde, também seja respeitada, porque, se existe um responsável pela crise hoje na Saúde, são justamente aqueles que preferem privatizar, terceirizar o serviço e sucatear a investir numa Saúde Pública de qualidade. Parabéns à luta dos trabalhadores, tem todo o apoio do PSOL! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; eu, com muitos anos de vida pública, tenho me caracterizado por não me submeter a regras preestabelecidas em termos de comportamento. Uma dessas regras preestabelecidas diz que, em determinados assuntos, é mais conveniente a gente calar do que falar. É uma regra de sabedoria que eu não consigo cultivar na sua integralidade. Agora mesmo, eu vou voltar a falar num assunto que seria mais conveniente para mim que eu ficasse calado, que eu não me manifestasse novamente sobre ele, porque é um assunto que considero que está decidido na Casa, na medida em que o posicionamento já anunciado de várias Bancadas demonstra a inviabilidade de ele ser realizado.

Não obstante, eu quero deixar o meu registro claro, categórico a respeito deste assunto, que é muito debatido hoje pela imprensa, que é contrária a todo e qualquer aumento do número de Vereadores nas Câmaras Municipais. Grande parte da imprensa, inclusive, a mais vigorosa, é absolutamente contrária a que ocorra esse aumento. Eu me sinto no dever, já que tenho opinião discordante de grande parte da imprensa e acredito que da maioria da Casa, de fazer este registro. Se houvesse condições, eu haveria de votar favoravelmente ao aumento do número de Vereadores de 36 para 37, na convicção pessoal de que estaria contribuindo para o aumento da representatividade da Casa e, de outro lado, quebrando uma situação que, há mais tempo, eu tenho denunciado como desfavorável ao funcionamento do nosso Parlamento, que é exatamente a condição de nós termos aqui uma representação em número par, o que desfaz, inclusive, até mesmo a possibilidade de que a presidência, em determinado momento, possa exercitar o seu voto de Minerva.

Isso, de forma nenhuma, pode ser considerado como um ultraje, um agravo à posição daqueles que, publicamente, já a anunciaram, como a Bancada do PT, que tomou a decisão de se posicionar contrário; o Partido Progressista, que tomou a mesma posição, o que não me surpreende em nada, porque conheço a posição do Ver. João Dib há mais tempo, e ele deve ter cooptado os seus companheiros de Bancada para isso. Esses dez votos já abertos e outros tantos em vias de serem abertos liquidam com qualquer possibilidade desse assunto transitar, porque, em se tratando de uma Emenda à Lei Orgânica, precisaríamos de dois terços dos votos, ou seja, de 24 votos, e isso fica absolutamente, Ver. Idenir, impossível de ser conquistado.

Então, é como eu disse no início do meu pronunciamento: era melhor eu ficar calado. Mas eu quis deixar esse registro, até porque, honestamente, acredito que não é uma boa solução. Eu acho que isso vai ser, a médio prazo, ruim para Casa, e, sem querer ser o soldado do passo certo, nem o dono da verdade, eu me valho dessa possibilidade legal de, da tribuna, ter deixado muito clara a minha posição. Se houvesse discussão - e eu acredito que não vai haver, até recomendo que não ocorra, pois não há necessidade de se colocar em discussão uma matéria que já está antecipadamente definida -, mas, se houvesse, eu votaria a favor. E recomendo que não se ponha em votação, porque é perda de tempo! A maioria é contra, e não vão se conseguir os dois terços da votação de que precisa. Por isso, no meu modo de ver e no que me diz respeito, eu dou por encerrada a situação com esse pronunciamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de me manifestar em Tempo de Presidente. Eu convido o Ver. Mauro Pinheiro para presidir a Sessão.

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr^as Vereadoras, Vereadores, eu quero parabenizá-los pela maturidade da condução desse período anterior, quando a Casa viveu um momento de bloqueio da votação de um Projeto e, por fim, acabou derrubando a Ordem do Dia. Nós temos uma posição controversa entre as Bancadas, mas conseguimos entender que essa é uma prerrogativa da atividade da disputa política, e mantemos o debate e o diálogo sobre os temas que a nossa Casa está acompanhando. Eu quero falar sobre dois deles, para socializar com o conjunto dos Vereadores.

O tema da Saúde, Ver. Brasinha, é bastante delicado. Ontem, no final da tarde, eu recebi – e não pude chamar os Líderes, porque não era algo agendado, Dr. Raul – o Secretário Casartelli, que chegou aqui às 17 horas, para entregar o Projeto de Lei que cria o incentivo pela qualidade do SUS para o conjunto dos trabalhadores da Saúde. Eu entendo que esse é um Projeto importante, sobre o qual temos que fazer um debate com qualidade, com consequência, porque há uma grande transformação em curso, na cidade de Porto Alegre, sobre o tema da Saúde. Nós temos que considerar o IMESF, considerar que os médicos mudaram o seu regime, considerar que agora há um incentivo de gratificação que atinge a todos e coletivamente, Ver. Sebastião Melo. Serão metas para cada Equipe de Saúde da Família, metas de cobertura na área da Saúde, metas vinculadas ao compromisso coletivo, diferente de outras proposições.

Mas há aí algo que está desagradando muito aos trabalhadores, que está revoltando os que estão em greve, porque os percentuais propostos – e eu não vou julgar, apenas quero socializar – são de 50% para o conjunto dos trabalhadores que estão nos postos e 100% para os trabalhadores da gestão, o que tem justificativa, por serem estes os únicos que não têm nenhum tipo de plus no seu salário, como os demais, sejam os dos hospitais ou os da parcela do SUS. Por que eu trago esse elemento? Porque nós estamos num momento também de discussão de regime de trabalho: os trabalhadores faziam 30 horas não por burla, não dá para considerar isso, mas por acordos que foram construindo com os Governos, tanto que há instruções normativas estabelecendo isso. Ou seja, o Governo regulamentando isso, requerem, solicitam diálogo e não querem a imediata aplicação do ponto eletrônico, o que significa voltar atrás na Instrução Normativa e estabelecer 40 horas.

Então, Ver. Dib, quero elogiar a sua participação, a COSMAM possibilitou a primeira reunião; na segunda-feira, nós ficamos até as nove da noite - o Ver. Dr. Raul Torelly, o Ver. Dr. Thiago Duarte, esta Vereadora - tentando uma mediação entre o comando de greve e o Secretário Casartelli. Hoje teremos nova reunião. Ver. Dr. Thiago Duarte, V. Exª não estava no plenário quando eu anunciei, ao meio-dia, a partir das ligações ao Secretário, ao comando de greve, à sua pessoa, havia um ofício que a Câmara já tinha encaminhado, que o Secretário Casartelli abriu nova reunião de negociação às 18h, para cinco representantes do comando de greve e para esta Casa, para tentarmos evoluir. Acho que essa evolução é delicada; não existe, neste momento, uma postura de oposição e situação. Nós estamos com a população muito penalizada, não só porque neste momento há uma greve, mas porque já é bastante estrangulado o atendimento da Saúde em Porto Alegre. Então, os esforços que nós estamos fazendo enquanto instituição são neste sentido: de diálogo, de aproximação das demandas, acho que cumprindo um papel importantíssimo para a cidade de Porto Alegre.

Outro tema que eu quero abordar é o dos Parlamentos - e faço aqui uma referência ao Ver. Sebastião Melo, que, em vários momentos, levantou este tema. Nós discutimos isto na Mesa, na segunda-feira pela manhã. E quero convidar V. Ex^as para a próxima sexta-feira, às 14h30min, neste espaço, para uma reunião das Câmaras de Vereadores dos Municípios da Grande Porto Alegre que fazem parte da Granpal, para retomarmos o diálogo, que eu lembre, e o Ver. Sebastião Melo chamou, a nossa Lei Orgânica prevê reunião dos Parlamentos pelo menos semestralmente. E nós queremos retomar esse diálogo e assumir conjuntamente algumas pautas que não se resolvem com a atuação só de Porto Alegre. Os Prefeitos já tentam trabalhar integradamente, e nós, nos Parlamentos, temos que tentar unir soluções.

Hoje eu escutava o Secretário de Infraestrutura, o Beto Albuquerque, num almoço da Federasul, onde ele trabalhava com várias obras que atingem e resolvem problemas da Região Metropolitana e não apenas de Porto Alegre, ou só de São Leopoldo, ou apenas de Guaíba, como a preocupação com uma segunda ponte sobre o Guaíba. Vejam bem o transporte fluvial feito através dos nossos rios e lagoas, entre Municípios! Está no horizonte do Estado do Rio Grande do Sul como a solução do entroncamento, Ver. Oliboni, e nós que veraneamos em Cidreira sabemos o que passam os cidadãos porto-alegrenses, os cidadãos de toda a Grande Porto Alegre para enfrentar a RS-10 no entroncamento com a 118. Então, são temas que a cidade de Porto Alegre não deve esperar; não devemos esperar que apenas Viamão se mobilize; que as nossas cidades, que os Parlamentos unam esforços para trazer e viabilizar obras importantes de integração das nossas Cidades e solução dos problemas.

Outro tema que acho que deve ser pauta da nossa conversa é o dos resíduos da construção civil. Hoje, Canoas, Ver. Braz, recebe os resíduos da construção civil de Porto Alegre. Nós não temos isso aqui em Porto Alegre. Então, nós podemos construir com Canoas alguma parceria para reciclagem.

São muitos temas que ou somos solidários entre as nossas Cidades, ou não acontecem. Na sexta-feira, eu queria convidá-los, Vereadores - sei que é um dia mais difícil -, todos os Vereadores já receberam o e-mail, mas os que tiverem relações com as Câmaras e seus Vereadores de seus Partidos garantam representação aqui e tragam os temas, e a ideia é fazer ações conjuntas.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Braz, eu descobri que em Tempo de Presidente não são permitidos apartes. Então, V. Exª pode se inscrever para uma Comunicação de Líder, pois o PSDB ainda não usou esse tempo.

Encerro, convidando V. Ex^as para se fazerem presentes sexta à tarde, para que mobilizem os seus colegas partidários para estarem neste plenário.

Ver. Sebastião Melo, nós não definimos isso, a Mesa Diretora tem que conduzir isso, mas eu gostaria que um grupo de Vereadores assumisse o tema da Região Metropolitana. Vossa Excelência é um dos que sempre pautaram este tema, porque haverá muitas frentes; todos nós temos muitas atuações, e acho que essa é estratégica. A nossa Cidade foi penalizada. Eu quero encerrar dizendo isto: a BR-448 vai chegar a Porto Alegre, e hoje não se tem investimento suficiente naquele anel ali em torno da Arena do Grêmio para o desaguadouro do grande fluxo que virá da BR-448, da Arena, das reformulações da BR-116, porque a cidade de Porto Alegre não participou do Fórum da Região Metropolitana enquanto Governo. É claro que os Parlamentos não têm se reunido, e há muitos assuntos, como a despoluição do Guaíba - eu poderia citar outros, em que ou trabalhamos conjuntamente, ou não evoluímos.

E, por fim, sexta-feira, às 19h, no Clube de Cultura, na Rua Ramiro Barcelos, nós teremos o Sarau da Resistência, o Sarau da Legalidade, onde teremos personagens da Legalidade da época, fazendo leitura, teremos música, um espaço de bar e, ao mesmo tempo, estaremos entregando o Troféu Câmara de Porto Alegre, que a Câmara votou no ano passado para o Clube de Cultura, e nós não o entregamos ainda. Os Vereadores que puderem estar lá e os cidadãos, vamos fortalecer, reativar, reavivar, valorizar o Clube de Cultura, um espaço de cultura e de resistência da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada pela atenção de todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Passo a presidência dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Líder do PT, Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, a Presidente desta Casa, quando veio a esta tribuna, falou num assunto extremamente sério para nós da cidade de Porto Alegre: nós não temos, Ver. João Dib, onde depositarmos os resíduos sólidos. Por isso, o Município de Porto Alegre, através das empresas, fez um acordo com Canoas para levar para lá esses resíduos. Verª Sofia Cavedon, nós não vamos resolver esse assunto conversando com as Câmaras da Grande Porto Alegre, eu acho que nós temos que resolver esse assunto aqui dentro do nosso Município. É impossível que não tenhamos, dentro dos limites de Porto Alegre, um local onde as empresas possam depositar resíduos sólidos tirados de construções, de desmanches, de locais assim. Atualmente, os órgãos que cuidam do meio ambiente não dão licença para que esses resíduos possam ser depositados em nenhum local da nossa Cidade. E, aí, Ver. Pujol, nós temos os desmanches, que, para atuarem, acabam fazendo com que esses resíduos sejam depositados no Município de Canoas. Ora, isso encarece para todo o mundo, Ver. Tessaro; desmanchar aqui e levar para Canoas encarece para todo o mundo. É impossível que o órgão ambiental não possa detectar, ou pelo menos ajudar a detectar, dentro dos limites do nosso Município, um local para depositarmos os resíduos sólidos que são oriundos da nossa Cidade. O lixo é levado para Gravataí; agora, os resíduos sólidos são levados para Canoas. Nós precisamos dar um jeito de suprir as nossas necessidades dentro dos limites do nosso território. É impossível que seja diferente disso.

Eu acho, Ver. Mauro Pinheiro, que, simplesmente, fazer uma reunião com Câmaras da Grande Porto Alegre não vai resolver! Eu acho que não deveríamos fazer isso, mas chamar o órgão ambiental. Aqui nós temos a SMAM, que cuida desses detalhes, e acho que licenças poderiam ser dadas em alguma região desta Cidade para que os resíduos sejam aqui depositados. Acho que isso já está tardando. Sei que as empresas já fizeram muitas e muitas reuniões com o órgão ambiental. E o Ver. Beto Moesch, um dos líderes da área ambiental, tem opinião a respeito desse assunto. Embora todos nós queiramos cuidar bem do meio ambiente, não adianta tirar daqui e levar para Canoas, tirar daqui e levar para Gravataí. Nós temos é que ver um meio de resolver isso aqui dentro do nosso Município. Do contrário, estaremos nos livrando de um problema e aumentando os problemas em Canoas, aumentando os problemas em Gravataí, quando podemos, com toda a certeza, resolver esses problemas dentro do nosso Município. Então, acho que o órgão ambiental, nessa altura dos acontecimentos, deveria ser chamado aqui - quem sabe, numa tarde, quem sabe, na quinta-feira, que é quando a gente ouve tanta gente aqui - para discutir com os Vereadores da Câmara Municipal exatamente sobre onde depositar os resíduos sólidos no Município de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero fazer uma observação e dialogar com o Ver. Luiz Braz: nós já temos um grupo de trabalho constituído na Casa - era o que V. Exª ia falar -, que já realizou uma Quinta Temática sobre o tema dos resíduos sólidos. Nós estamos fazendo a nossa parte. Esse é um dos temas que poderão aparecer.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia Cavedon, é que esse problema é urgente, precisa ser resolvido com tanta pressa, e esses grupos de trabalho, muitas vezes, demoram muito. Inclusive, há uma máxima que diz assim: quando não quiser resolver nada, cria lá uma comissão para tratar o assunto, e aí não resolve. Eu acho que nós poderíamos, nessa altura dos acontecimentos, Verª Sofia Cavedon, convidar, em comparecimento, numa quinta-feira, o órgão ambiental do nosso Município, para ele trazer uma solução com relação a esse problema. Não podemos ficar assim a vida toda!

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, acho que a riqueza desta Casa é o debate. Eu quero dizer ao Ver. Braz que essa matéria é muito profunda. Veja bem, o aterro João Paris, primeiramente, recebia os chamados inertes; depois, num segundo momento... No meu primeiro mandato – lembro-me disto como se fosse hoje –, um dia, pela manhã, o Ministério Público, a imprensa, eu e o Beto fomos lá na Serraria, que funcionou durante muito tempo sem licença ambiental. Depois veio o das Máquinas Condor, e agora há um aterro privado, que, se tiver apenas inertes, e V. Ex^as sabem que em todas as caçambas não há só terra... E não há mais espaço em Porto Alegre.

Quero dizer que tenho uma visão completamente diferente. Temas comuns têm que receber uma visão compartilhada, e isso vale para o cemitério, isso vale para o lixo, isso vale para o inerte! Então, Braz, eu acho que não deve envolver só as Câmaras de Vereadores, até porque há uma associação, que é a Granpal, presidida pelo Jairo Jorge, já foi presidida pelo Prefeito de Santo Antônio. Agora, o certo é o seguinte: não dá mais para ser assim. Hoje, por razões econômicas, por razões de locais de colocação, o que os caçambeiros estão fazendo é colocando os inertes nas vilas, nas praças, em qualquer lugar. Isso não dá para continuar. Agora, é algo que não se resolve da noite para o dia. A primeira coisa que tem que ter é terreno, e hoje não existe mais terreno em Porto Alegre. Então, é preciso encontrar uma solução compartilhada.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, em nenhum momento eu falei que quero que esses materiais sejam depositados em qualquer canto, nas vilas. Eu não falei isso. O Ver. Sebastião Melo, se ouviu dizer isso, ouviu mal. O que eu disse é que nós precisamos resolver e que eu acho que é impossível que nós não tenhamos uma área dentro de Porto Alegre que o órgão ambiental possa, de repente, licenciar. O Ver. Beto Moesch falou que não era a SMAM o órgão que viria aqui; eu não sei, o Ver. Beto é um craque nesse assunto e pode dizer qual seria o órgão ambiental. Agora, temos que chamar aqui um órgão ambiental responsável e discutirmos, com ele, por uma tarde toda. Falamos tantos assuntos aqui, vamos então falar de um assunto do nosso Município! Eu acho que é importante.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado. O Ver. Beto Moesch falará em Liderança sobre o tema. Apenas informo que a próxima reunião do grupo de trabalho tratará do tema do licenciamento dos transportadores de resíduos sólidos. Já fizemos uma visita a São Leopoldo, nós estamos nos mobilizando em função desse tema, e a solução o Governo terá de encontrar mediando com os transportadores, com os produtores, etc.

Apregoo o PLE nº 032/11, que institui a gratificação de incentivo à qualidade de gestão do Sistema Único de Saúde, SUS, e a gratificação de incentivo à qualidade da atenção no SUS aos servidores municipários lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde. Amanhã correrá a 1ª Pauta.

Estou me deslocando ao gabinete do Governador para o anúncio de que companheiros e companheiras dos professores terão direito aos benefícios previdenciários – por exemplo, a professora poderá deixar a pensão ao marido, o que não existia -, também de que as relações homoafetivas estáveis serão reconhecidas.

Solicito ao Ver. Mario Manfro que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Quero saudar o Ver. Mario Manfro, que está na Presidência dos trabalhos, e solicitar à Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, que depois leia as notas taquigráficas, porque vou me manifestar sobre o discurso que fez anteriormente, em apoio aos grevistas, desejando que isso se resolva imediatamente, para que a população não seja penalizada.

Aproveito, saudando todos os Colegas, senhores e senhoras que nos acompanham - e pedindo uma atenção especial ao Ver. Mario Manfro, que é da Mesa, e ao Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente -, para falar da gratificação que há nesta Casa, conquistada em 2004, pelo pessoal da folha de pagamento da Diretoria Administrativa desta Casa. Em maio de 2011, foi solicitada a extensão do benefício aos servidores da Contabilidade, da DPF, a Diretoria de Patrimônio e Finanças. Há parecer jurídico favorável e do Sindicato. Não foi paga a gratificação do pessoal da folha de pagamento da Diretoria Administrativa, Ver. Nelcir Tessaro, na sua gestão porque não havia previsão orçamentária, mas este ano a Casa tem dinheiro, e nós estamos dando uma espécie de calote a um direito que já foi adquirido - foi adquirido, Ver. Luiz Braz. É claro que nós temos que apoiar, sim, a greve lá fora, mas nós temos que cuidar também de dento da nossa Casa. Nós queremos que o Prefeito não dê calote, mas, daqui a um pouco, nós estamos dando calote nos servidores aqui da Casa. Não pode haver dois pesos e duas medidas! Nós temos que equilibrar isso.

Fica aqui o meu apelo à Mesa Diretora para que dê uma atenção especial a esse assunto. Sei que será feito um pacote para discutir o assunto para o conjunto, só que esse pessoal da folha de pagamento da Diretoria Administrativa e os servidores da Contabilidade da Diretoria de Patrimônio e Finanças, Ver. Paulinho Rubem Berta, já conquistaram e não receberam. Não é justo que eles pleiteiem novamente o que já foi conquistado! Estamos cuidando do Executivo e nos descuidando do nosso Legislativo, dos nossos servidores, que trabalham de uma forma tão eficiente. É apenas um detalhe para o qual quero chamar a atenção da nossa Presidente, para que, quando se manifestar, também tenha o cuidado de deixar bem claro que nós vamos, sim, pagar aquilo que é direito desses servidores que conquistaram, Ver. DJ Cassiá.

Aproveito também para falar de uma questão que todos os dias bate à nossa porta e toda a semana vem à CUTHAB, algo que o Ver. Nelcir Tessaro conhece tão bem, pois foi Diretor do DEMHAB: as vilas irregulares. Senhoras e senhores, só para terem uma ideia, nós temos neste momento - Ver. Paulinho Rubem Berta, o senhor que é da CUTHAB me auxilie, por favor - informações sobre duas reintegrações de posse que foram concedidas pela justiça: uma, com 150 famílias, e a de ontem com 106 famílias. Como as 106 famílias estão em Área Verde, Ver. João Antonio Dib, jamais conseguirão usucapião. É importante deixar bem claro que essas pessoas precisam se organizar em cooperativas formadas, com documentação preparada para poderem usufruir dos benefícios do Governo. E a outra comunidade, que está numa área privada, Recanto dos Gaudérios, Ver. DJ Cassiá, cujos donos conseguiram a reintegração de posse, não querem negociar a área com essas famílias. Esta Casa precisa ter um cuidado muito grande e estar atenta a essas reintegrações de posse, para que possamos alcançar algo a essas famílias, principalmente informação correta, verdadeira, real do que está acontecendo, a fim de que elas não fiquem perdidas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Mario Manfro, que inclusive é membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, eu venho à tribuna, combinado com o Líder da nossa Bancada, o Ver. João Antonio Dib, justamente para tentar dialogar sobre o que o Ver. Luiz Braz e o Ver. Sebastião Melo tocaram aqui agora, que é a questão dos resíduos da construção civil, também chamados de resíduos inertes, as caliças. Esse assunto - que bom! - tem sido muito debatido aqui na Casa: já foi tema de debate numa quinta-feira, já houve uma Audiência Pública sobre isso.

O que é importante colocar? Primeiro, o que esta Casa tinha que fazer com relação a legislar ela já fez. Ver. Luiz Braz, nós já temos legislação federal: uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que, depois de 19 anos de debates no Congresso, foi aprovada no ano passado. Então, são duas normativas em nível federal. Temos lei estadual, de 1993, que dispõe sobre os resíduos sólidos dizendo, de forma clara, que é competência do gerador a destinação adequada dos resíduos, ou seja, quem gera o resíduo é o responsável. Não é o Poder Público, o Poder Público não é responsável pelos resíduos gerados, com exceção dos resíduos domésticos, porque, para isso, pagamos taxa de lixo. O que não é resíduo doméstico não é de competência do Poder Público; se continuarmos achando isso, não iremos a lugar nenhum. Porto Alegre já avançou muito com relação aos resíduos hospitalares: os que geram resíduos hospitalares destinam e tratam seus resíduos, isso não é mais competência do Poder Público. Sabem por quê? Se for competência do Poder Público, é competência nossa, do telespectador que está aí nos assistindo, pagando seus impostos e tendo que se responsabilizar por algo pelo que ele não tem responsabilidade! Então, avançamos no quesito resíduos hospitalares, avançamos no quesito resíduo doméstico, por incrível que pareça. Curitiba e Porto Alegre são referências, no Brasil todo e na América Latina, com relação a resíduos domésticos, aqueles que geramos em casa, pelo trabalho de todos os Governos, de 1990 para cá, mais Ministério Público e sociedade - está aí a coleta seletiva.

Mas temos um grave problema que são os resíduos inertes, ou seja, os da construção civil, sejam provenientes de obras públicas ou privadas, que têm um volume muito maior do que os resíduos domésticos: para 1.200 toneladas do doméstico, temos mais ou menos 2.000 toneladas/dia da construção civil. E vai aumentar com a Copa. O que fazer com isso? Primeiro: o resíduo gerado pela iniciativa privada é problema dela, não é do Poder Público, e alguns empreendedores pensam e ficam abismados quando nós dizemos que não é responsabilidade do Poder Público a destinação do resíduo gerado por uma obra privada. E não é! A responsabilidade é dele, o empreendedor tem que adquirir área, ele tem que fazer a separação do resíduo dentro da obra, com recurso dele, Ver. Paulinho Rubem Berta, não com o nosso! Isso está na lei, isso já se faz no Brasil todo. Enquanto nós acharmos que o resíduo privado - não o doméstico, mas o da construção civil – é da competência do Poder Público, nós não vamos a lugar nenhum.

Agora, o Poder Público está fazendo a sua parte com os seus resíduos? Também não. Ele não está reciclando e criando, transformando em agregado aquela derrubada de prédio, por exemplo. Tijolos poderiam se transformar em brita, em areia, em pavimentação de ruas, como já se faz em várias cidades. Por que não se pavimenta ruas com resto de obras? Onde está o reaproveitamento dos resíduos da construção civil? Nem a iniciativa privada faz - quando faz é muito pouco –, nem o Poder Público. Agora, isso é um trabalho de planejamento, o órgão ambiental apenas licencia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, Rádio Web e todos os presentes, eu venho aqui discutir a questão da greve dos servidores da Saúde. Ontem, nós tivemos a visita, na COSMAM, dos servidores da Saúde que estão em greve. É importante que se diga o que está acontecendo, para que fique muito claro à sociedade de Porto Alegre, porque a Saúde é a grande aflição; de todos os serviços, é o mais pressionado. Esta greve tem uma origem. Por que a greve está acontecendo? Ela advém da medida de implantação do ponto eletrônico, que faz com que os servidores tenham que cumprir 30 ou 40 horas. Ocorre que, em 2003, Ver. Oliboni, quando houve uma greve, liderada especialmente pelo Simers, contra o Governo da época, contra o Governo popular, foi arrancado, pelo Simers e pelos grevistas, um regime especial de trabalho, em um acordo, em que 30 horas seriam efetivamente cumpridas no trabalho, e 10 horas seriam para atividades complementares. Esse acordo, que serviu para os médicos, que também depois não foi cumprido por parte da categoria – é bom que se diga –, se arrastou até hoje, para, há alguns meses, produzir um Plano de Carreira específico para os médicos, e os demais servidores ficaram com o regime diferenciado. Ocorre que essa situação, Ver. Oliboni, das 30 horas, agora não será reconhecida se for implantado o ponto eletrônico.

A questão da greve se dá em cima disso, do regramento a partir desse acordo, que requer, sim, legalidade, que requer, sim, uma lei, um plano de carreira, mas que - justiça seja feita - foi feito, penso eu, de maneira adequada para os médicos, porque eles percebiam salários fora da realidade do mercado, portanto cada regime foi reduzido de 30 para 20 horas, Ver. Manfro, com um aumento salarial de 20%. E os demais servidores – como é o seu caso, o senhor é dentista de carreira – também têm o mesmo direito, no meu entendimento. Por isso só medidas burocráticas e administrativas não equacionam o problema, é preciso que o Governo tenha sensibilidade e envie para cá um plano de carreira no menor tempo possível, para regularizar a situação para os funcionários que são específicos da Saúde, porque isso não abrange os servidores em caráter geral, como, por exemplo, os Assistentes Administrativos, mas esse é o cuidado que tivemos, alertando o Prefeito a respeito dessa necessidade.

O Secretário da Saúde disse ontem que não abrirá mão de uma vírgula, que vai implantar o ponto. O Sindicato tem acordo com a implantação do ponto, mas ele não pode ser feito de maneira a desfazer uma conquista da categoria, que, inclusive, foi feita pela oposição na época. Estou defendendo que acordos devem ser cumpridos. Evidentemente, se há problemas de ajuste de legalidade, isso deve ser feito através de negociação com o Executivo e com a aprovação desta Casa, que é a Câmara Legislativa, para então regularizar essa relação contratual. Agora, é importante que se diga isto: os acontecimentos relativos à greve estão se dando nesse patamar, Ver. João Dib. Iniciaram-se com a necessidade da implantação do ponto, ainda em 2003, com este Vereador, quando era Diretor do DMAE, porque lá metade dos profissionais médicos cumpria horário, e a outra metade não cumpria. Não recebiam o salário do quadro-geral, recebiam salários decentes, dignos de um profissional de nível superior. Então...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Só para concluir, com sua benemerência, Sr. Presidente Mario Manfro: venho fazer essa manifestação em nome do Partido dos Trabalhadores, clamando o Governo para um diálogo e uma solução negociada, que é o melhor para todos. Não há como fazer Saúde Pública sem médico, mas também não há como fazer Saúde Pública sem os servidores da Saúde de todas as outras categorias, que são tão importantes quanto a dos médicos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu gostaria que o Ver. Nilo Santos estivesse aqui, pois vou me referir ao mesmo tema, mas ele precisou dar uma saída. Eu sou e estou Vereador hoje, mas me considero um comunitário, porque, há mais de 30 anos, trabalho na cidade de Porto Alegre, principalmente na periferia, tentando sempre buscar o direito dos moradores. Por isso, muitas vezes, sou confundido, por quê? Porque as pessoas fazem uma ocupação e nos procuram para defendê-la, em cima da habitação. Quero dizer que sou 100% a favor de se construir habitação para quem não tem, mas não vou bancar o idiota, o bobalhão e trabalhar para quem tem habitação e utiliza as ocupações para ganhar dinheiro: o chamado grileiro.

Ver. João Antonio Dib - o senhor que é um ícone, há 40 anos conhece Porto Alegre -, enquanto não conseguirmos um mecanismo de fiscalização dessas ocupações que acontecem por necessidade de quem não tem onde morar... Nós temos que criar um mecanismo para penalizar, talvez junto ao Ministério Público, aquelas pessoas que se prevalecem, que se apossam de um terreno, fazem uma ocupação e acabam conquistando uma casa. Dali a seis meses, Vereadores, negociado aquele local ali, o senhor encontra os mesmos, muitas vezes, lá na outra ponta, lá na outra região, de novo numa outra ocupação. Então nós não podemos ficar inertes a isso, nós precisamos ter coragem. Eu sou um líder comunitário, é muito difícil para eu dizer isso, mas nós não podemos pegar o dinheiro público, que é de todos nós, e dar duas moradias, três moradias, para aquele que já ganhou! E isso está acontecendo na nossa Cidade. O número de moradias que faltam em Porto Alegre cresce muito, é um poço sem fundo. Aí, as pessoas ocupam área de praça, área onde deve ser construído um colégio, área onde deve ser construída uma unidade de Saúde...

Eu concordo, sou um defensor ferrenho do direito de as pessoas terem a sua habitação. Sou um Vereador que quer ver as pessoas morando, e morando bem. Mas eu não quero me sentir tão pequeno em concordar com que as pessoas nos usem, usem o Poder Público, usem pessoas que estão necessitadas de uma moradia. O Ver. Nilo Santos falou aqui da ocupação dos Gaudérios e do Loteamento do Bosque. Eu sei que dentro do Loteamento do Bosque, entre as 106 famílias, a grande maioria, Vereador, precisa, mas eu sei que tem gente lá que tem condições, sim, de não usar esse mecanismo; em outras ocupações, também. Eu quero dizer que o meu dever, como comunitário, é apoiar, lutar, negociar, dialogar, levar ao Prefeito, ao Secretário da Habitação a necessidade e a carência de habitação daquelas pessoas que nunca tiveram uma habitação. Mas também não é minha obrigação ajudar a confundir e a ampliar a fraude. Eu não sei como - confesso a V. Exª, confesso aqui aos Vereadores -, ainda não consegui ver de que forma nós podemos terminar com isso e diminuir o déficit em habitação, Ver. Oliboni, para que possamos resolver essa situação em Porto Alegre. É o Programa Minha Casa, Minha Vida, era o BNH, era a Cohab, eram todos construindo! Estão sendo feitos apartamentos e moradias na Cidade, em vários lugares, e não diminui!

Quero dizer, Ver. DJ Cassiá, que eu me sinto muito pequeno, quando eu vou a uma ocupação - eu vou às ocupações, eu circulo nas ocupações - e encontro o Seu Fulano, que estava lá na outra e já está aqui nessa. Consolidou, ganhou, resolveu, daqui a pouco está lá na outra! E, muitas vezes, as pessoas que realmente não têm onde morar ficam sem casa! Eu sei que, após o que eu estou dizendo, dirão que eu sou um mau comunitário, que eu não estou indo a favor do povo; muito pelo contrário, estou apoiando, batalhando, lutando por aquelas pessoas que necessitam, que não têm onde morar, que moram na casa de aluguel e que, muitas vezes, têm que dividir o aluguel com a comida. Eu tenho certeza absoluta de que esses me entenderão; os que não me entenderão e vão dar “pau" são aqueles que querem ganhar em cima da desgraça, da tristeza e da miséria. Eu peço que nós tentemos criar, de alguma forma, um mecanismo pelo qual a pessoa precise obrigatoriamente provar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadoras, Vereadores, público que acompanha nossa Sessão neste dia 24 de agosto, um dia que entrou para a história do nosso País, Ver. João Antonio Dib, porque lembra um fato muito importante para nós, brasileiros, que foi a morte de Getúlio Vargas. Apesar de tudo, nós estamos num Parlamento, para o qual o povo nos elegeu, discutindo os temas que mais preocupam a nossa Cidade, o nosso Estado ou o País. E eu não vou fugir à regra, vou levantar um assunto que acredito ser muito pertinente, Ver. Thiago, que é o Hospital de Pronto Socorro, o HPS.

Eu tenho um amor especial pelo HPS, Ver. João Antonio Dib, e V. Exª também o conhece, pois, desde que foi Prefeito, Secretário e Vereador, tem tido uma relação muito próxima a ele. Nas inúmeras visitas que nós fizemos como Comissão de Saúde, percebemos que o HPS, em termos de estrutura e condições de trabalho, não avança - não avança! Por incrível que pareça, se nós observarmos a ala da emergência, ela está sempre lotada, com a mesma área física, com o mesmo número de trabalhadores - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem; isso também ocorre em outras áreas. Dá uma impressão de que não existe vontade política para melhorar as condições de trabalho e para ampliação da área para melhorar os serviços do HPS.

Nós ficamos muito preocupados com algumas visitas que fizemos. Lembro que, no ano passado, nós visitamos o isolamento e a UTI, percebemos que no isolamento, ao lado da UTI, havia apenas quatro respiradores artificiais - quatro! E, segundo o Diretor, seriam necessários, no mínimo, seis respiradores. Nós encaminhamos uma emenda à Lei Orçamentária para aumentarmos para dois respiradores artificiais, e foi vetada pelo Governo! Nós apresentamos uma emenda para aumentar a verba de manutenção do HPS, de 40 mil reais para 100 mil reais: foi aprovada por este Plenário e vetada pelo Governo! Nós tivemos agora a denúncia de que, possivelmente, estaria havendo vazamento de radiação nos aparelhos de Raios X, no Serviço de Radiologia do HPS. A preocupação foi pertinente, porque, no domingo passado, às 16h, nenhum desses aparelhos estava funcionando, e essa informação chegou ao Secretário da Saúde, que imediatamente foi lá, diga-se de passagem. Ele ficou lá a noite toda de domingo, até 1h da madrugada e, segundo ele, deixou três aparelhos funcionando. Mas aí ficou a grande dúvida: esses aparelhos adquiridos em 1944, portanto há mais de 60 anos, estão ainda em condições de trabalho? Dão segurança ao trabalhador, não há nenhum tipo de preocupação em relação à radiação? Ou eles estão com os laudos feitos permanentemente para comprovar a não radiação e para dar a segurança aos trabalhadores?

Acredito que a preocupação é pertinente, tanto é verdade que o Presidente da Comissão de Saúde, Dr. Thiago, acabou de confirmar que está marcada para o dia 31 uma audiência aqui na Casa, quando a Direção do HPS e o Secretário terão a oportunidade de trazer dados sobre a medição realizada por esses dosímetros no local onde, possivelmente, estaria havendo essa radiação, denunciada pelo Sindicato dos técnicos em radiologia e encaminhada ao Ministério Público. Eles também estarão presentes para dizer o quanto é importante não ter ali algo que prejudique a saúde do trabalhador e do paciente.

Quero manifestar esse amor, essa dedicação, esse carinho que temos pelo HPS. Ele precisa ter um tratamento diferenciado, ele precisa que os órgãos municipais, estaduais ou federais injetem recursos para ajudar o Município a constituir um centro de referência – que já é – para o Estado e para o País, mas atualmente, infelizmente, isso não é demonstrado na prática do dia a dia, daí a preocupação dos trabalhadores. Dedico este período de Comunicação de Líder, pela oposição, dos vários Partidos - PSOL, PSDB, PT -, para demonstrar a enorme preocupação com o HPS, mas também o carinho que temos por ele. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mario Manfro; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, é a primeira vez, em muitos anos de Câmara, que eu vejo passar o dia 24 de agosto sem que os herdeiros de Vargas se manifestem para lembrar que hoje faz 57 anos que o Brasil foi abalado pelo suicídio do Presidente Getúlio Dornelles Vargas.

Feito este registro, quero dizer que ouvi vários pronunciamentos a respeito da greve dos municipários da Saúde. Eu sou Líder do Governo, e apenas um Vereador, o Ver. Pedro Ruas, me trouxe uma proposta, que está sendo estudada. Apenas uma. Discursos, muitos; soluções, praticamente nada. Talvez o Ver. Pedro Ruas consiga equacionar, e nós consigamos resolver o problema. É apenas este registro que eu gostaria de fazer. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais nenhum orador inscrito, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h26min.)

* * * * *