ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
24-8-2011.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de
dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr.
Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte,
Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Mario Manfro, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: pelo vereador Ismael Heinen, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 100 e 101/11 (Processos nos 2428 e
2429/11); pelo vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/11
(Processo nº 2761/11); pelo vereador Paulinho Rubem Berta, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 132/11 (Processo nº 3019/11); e pelo vereador Toni Proença, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 186/09 (Processo nº 4020/09). Também, foi
apregoado o Ofício nº 772/11, do senhor Prefeito, informando que se ausentará
do Município das onze horas e cinquenta e sete minutos às vinte e duas horas e
cinco minutos do dia de amanhã, quando participará de reunião com o arquiteto Oscar
Niemeyer, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro – RJ. Após, foi
apregoado Requerimento de autoria o vereador Adeli Sell (Processo nº 2951/11),
deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia vinte e dois de setembro do corrente, no
14º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 13º Congresso de Revendedores
de Combustíveis do Mercosul e da Expopetro 2011, a serem realizados no
Município de Gramado – RS. Ainda, foram apregoados o Memorando nº 068/11, de
autoria do vereador Carlos Todeschini, e o Ofício nº 006/11, de autoria do
vereador Mario Manfro, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de ontem,
respectivamente no Fórum Ambiental “Sacolas Plásticas: Problema ou Solução?”,
realizado no Teatro do SESI, em Porto Alegre, e no Grande Expediente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre o tema “Doação de
Órgãos”, realizado no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto
Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 137/11, firmado pela vereadora
Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual
Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Elói Guimarães,
hoje, na Sessão Solene em Homenagem aos Cinquenta Anos da Legalidade, às
quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto
Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 166/11, do senhor Carlo Simi,
Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e
Emprego. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Quarta, Sexagésima
Quinta, Sexagésima Sexta e Sexagésima Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para o vereador Professor Garcia, no dia de hoje. Em
prosseguimento, a senhora Presidenta registrou as presenças dos senhores Valter
Morigi, Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul –
IPERGS –, e do senhor Bayard Bernd, Presidente do Sindicato dos
Servidores do IPERGS, convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao
senhor Valter Morigi, que registrou o transcurso dos oitenta anos de fundação
do IPERGS, discorrendo acerca dos serviços de saúde prestados pelo IPERGS aos
servidores públicos do Município de Porto Alegre. Na ocasião, a senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores
Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Waldir
Canal e Nelcir Tessaro, que se manifestaram sobre o assunto tratado pelo senhor
Valter Morigi. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mario
Fraga. Na
oportunidade, a senhora Presidenta convidou o vereador Aldacir José Oliboni
para proceder à entrega, ao senhor Valter Morigi, de placa alusiva ao transcurso do octogésimo aniversário do IPERGS. Ainda, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, ao senhor Valter Morigi. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinquenta e oito minutos. Às quinze horas e um minuto, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, esteve o Requerimento nº
035/11 (Processo nº 2075/11), o qual obteve doze votos SIM, dois votos NÃO e
duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo vereador João Carlos Nedel
e pela vereadora Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo vereador Nilo
Santos, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Dr.
Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Maria Celeste, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e Reginaldo
Pujol, votado Não os vereadores João Carlos Nedel e Nilo Santos e optado pela
Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, votação esta declarada
nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, a senhora
Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e professoras da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos, que comparecem à
Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação
Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às quinze horas e dezesseis minutos,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, a senhora Presidenta declarou
encerrada a Ordem do Dia. Às quinze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e dois
minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 078/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 030/11; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 007 e
011/11, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/11, o Projeto de Resolução nº
022/11. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se durante o período de
Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna
e os vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Nilo Santos, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e
João Antonio Dib, pelo Governo. Na oportunidade, os vereadores Luiz Braz,
Sebastião Melo, manifestaram-se acerca do pronunciamento efetuado pelo vereador
Luiz Braz, em Comunicação de Líder. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a
vereadora Sofia Cavedon. A seguir, foi apregoado Ofício nº 770/11, do senhor Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11). Durante a Sessão, os
vereadores Luiz Braz, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Adeli
Sell, Mario Manfro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Adeli Sell.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu queria informar a V. Exas, antes de
começarmos o nosso comparecimento - nós teremos hoje comparecimento, Ordem do
Dia e Lideranças -, que, durante este meio dia, além de acompanhar a palestra
do Secretário Estadual de Infraestrutura, o Sr. Beto Albuquerque, também
intermediei, Ver. João Antonio Dib, a partir do ofício da COSMAM de ontem... O
comando de greve entrou em contato conosco, Ver. Oliboni, Dr. Raul, e conversei
com o Secretário Casartelli e com a sua assessoria ao meio-dia, e combinamos
uma nova reunião com o comando de greve às 18 horas de hoje. Solicito aos
Vereadores, especialmente aos da COSMAM, que já estão fazendo essa caminhada,
essa busca de intermediação, que se agendem para essa reunião importante. Ver.
Nilo Santos, todos os Vereadores estão convidados. Aliás, a Secretaria pediu
que fossem cinco do comando de greve, disse que poderia ser todos os
Vereadores. Então, poderemos ser 36, mais 5 do comando de greve! É importante,
é um momento dramático da Cidade, nós sabemos a repercussão de uma greve dos
servidores da Saúde no atendimento à nossa população. Então, esta Câmara está
cumprindo o seu papel, fazendo um grande esforço para a aproximação das
vontades da Secretaria com as demandas dos servidores.
Hoje temos o comparecimento do Sr. Valter Morigi,
Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que abordará
o assunto atendimento do IPE aos servidores públicos do Município de Porto
Alegre. Convidamos o senhor a compor a Mesa conosco. Esta vinda faz parte
também das comemorações dos 80 anos do nosso Instituto de Previdência. Seja
bem-vindo, Valter. Contamos também com a presença do Sr. Bayard Bernd,
Presidente do Sindipe, Sindicato dos Servidores do IPE; o senhor está convidado
a compor a Mesa conosco.
Sr. Valter Morigi, o senhor é muito bem-vindo, e,
na sua pessoa, queremos nos congratular com essa vida profícua, com a prova de
que um instituto que atende à saúde pode ser público e ter uma saúde financeira
correspondente à necessidade dos servidores, pode ser pujante e avançado
tecnicamente. Já deixo um desafio: só está faltando a gente descontar em folha
a parcela do IPE. Não é possível que
o Banrisul não possa fazer esta intermediação! Já deixo o desafio para vocês.
O Sr. Valter Morigi está com a palavra.
O SR. VALTER
MORIGI: Boa-tarde, senhoras e senhores. Saúdo a Presidente, minha colega,
Professora Sofia Cavedon; o Ver. Mauro Pinheiro, Líder da Bancada do Partido
dos Trabalhadores; o Ver. Aldacir Oliboni, meu particular amigo, que nos
convidou para estarmos aqui neste momento.
Começo dizendo que a negociação entre a Prefeitura
e o IPE, para o convênio que está sendo realizado, certamente está sendo
aguardada ansiosamente pelos nossos colegas do Município, visto o número de
telefonemas que nós recebemos. Quero dizer que um grupo de trabalho já está bem
avançado, a ideia é de que, a partir de outubro, isso esteja em prática, e nós
aproveitamos para anunciar dentro da semana de comemorações, dentro deste
agosto, que é o mês de aniversário dos 80 anos do Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande Sul. Comemorar 80 anos é uma façanha que mostra a longevidade
e a necessidade do Instituto, do modo como conhecemos a Previdência no Brasil.
No Brasil, a instituição da Previdência Pública completa 88 anos; e o nosso
IPE, 80 anos. A história da Previdência Pública se confunde com a história do
IPE. Em 1931, o ato do interventor federal General Flores da Cunha expressou
uma visão de Estado em que o Poder Público assume responsabilidade com a
proteção social. Ao longo dos 80 anos, o IPERGS passou por diversas fases,
dedicou-se a serviços que foram desde empréstimos pessoais a financiamentos
habitacionais. Em todos esses momentos, a condição de uma instituição pública
dedicada à proteção social tem sido a marca do IPE. Atualmente, o IPERGS
concentra-se em garantir os direitos previdenciários e a assistência à saúde
dos servidores públicos e seus familiares. A nossa perspectiva de futuro é
consolidar e qualificar ainda mais isso, visando a uma qualidade no atendimento
e à sustentabilidade de nossas políticas.
Para chegar à situação de qualidade da assistência
à saúde e de sustentabilidade da Previdência, trilhamos, e ainda estamos
trilhando, um caminho marcado pelo compromisso com o caráter público do IPE.
Afastamos qualquer possibilidade de desmantelamento ou de privatização do
Instituto. Buscamos inserir o IPE em um processo de resgate do papel do Estado
na garantia dos direitos sociais de qualificação do atendimento às demandas da
sociedade. A consolidação do IPERGS, o resgate de sua imagem institucional e a
renovação do seu quadro de funcionários, através do planejamento da realização
de um concurso público, são os objetivos da nossa gestão. A experiência do
IPE-Saúde é exitosa e torna possível atender a reivindicações antigas – por
exemplo, o conveniamento com o Município de Porto Alegre –, qualificar o
atendimento prestado ao segurado e colocá-lo como um programa de assistência à
saúde modelar no Brasil. Graças ao IPE-Saúde, um milhão de vidas – 10% da
população do Rio Grande do Sul – estão protegidas, recebendo atenção à saúde, o
que envolve um espectro de procedimento e uma rede com mais de 7 mil médicos,
337 hospitais e 453 clínicas credenciadas.
O IPE já mantém convênio com a Câmara de Vereadores
de Porto Alegre e, nos próximos meses, estenderá isso também para a Prefeitura
de Porto Alegre, ampliando o número de segurados do IPE-Saúde, garantindo
assistência de qualidade aos servidores municipais. Os municipários de Porto
Alegre poderão ingressar no IPE-Saúde a partir da retomada das negociações, que
estavam interrompidas, nós estaremos reajustando o valor pago às consultas e a
outros procedimentos. Agora, em agosto, também estabelecemos convênio com o
Hospital Mãe de Deus. No IPE-Previdência, bloqueamos o processo de
deteriorização das condições de sustentabilidade da Previdência. A criação do
Fundo Previdenciário permitirá, a médio e longo prazo, equacionar as despesas
com a Previdência dos servidores públicos. Nosso Governo, com essa medida, esta
garantindo um sistema público de Previdência que atenderá às futuras gerações
dos servidores do Rio Grande do Sul, e, ao mesmo tempo, ele viabiliza
investimento para as outras áreas sob sua responsabilidade.
Estamos consolidando o IPE como gestor único do
regime próprio de Previdência social do Estado do Rio Grande do Sul. A
qualificação do atendimento à saúde e a consolidação do regime próprio de
Previdência social são acontecimentos marcantes na passagem dos 80 anos do IPE.
Chegamos a estes 80 anos com muitas projeções para o futuro graças ao trabalho
de milhares e sucessivas gestões de servidores que construíram e ainda
constroem o nosso IPE. A eles o nosso agradecimento e o compromisso de adequar
o Instituto aos novos tempos, renovar o quadro de servidores, reconstruir a
imagem e autoestima do IPE.
Agradecemos à Câmara Municipal de Porto Alegre,
através de sua Presidência e, particularmente, do Ver. Oliboni, proponente
desta homenagem, esta homenagem. Estamos unidos pelo interesse público e pelo
compromisso com a proteção social, fortalecendo o sistema público de
Previdência, reafirmando o pacto republicano e colocando novamente que, agora,
ainda mais ali adiante, com o conveniamento com a Prefeitura, o IPE, com o seu
caráter público - que é a nossa gestão -, estará à disposição dos meus colegas
municipários para juntos empreendermos uma qualidade de saúde. Novamente, eu
agradeço a todos os Vereadores presentes e coloco que, nesses 80 anos, muitas
gestões diferentes passaram pelo IPE e colocaram o melhor de si. A eles os
nossos agradecimentos, assim como agradecemos ao Ver. Oliboni pela homenagem de
hoje. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; nós também queremos, em nome da
Bancada do PT, nos solidarizar e nos somar neste momento grandioso dos 80 anos
de vida do IPERGS, Instituto de Previdência do Estado. Saúdo aqui a presença de
seu atual Presidente, o Valter
Morigi, e do Sindicato, através do Bayard. Também agradeço aos Vereadores,
nobre Presidente Valter, pela gentileza e pelo carinho de terem aprovado, há
poucos dias, pela Mesa Diretora e Líderes, a entrega da placa que V. Sª
receberá daqui a alguns minutos.
Nós percebemos que o IPE faz parte, como o
Presidente falou, da vida de um milhão de cidadãos e cidadãs deste nosso
Estado. Isso, queira ou não, nos ajuda a construir uma possibilidade enorme de
trazer mais dignidade às pessoas. Muitas vezes observamos, Bayard – tu, que és
o Presidente do Sindicato -, que o salário pode ser pequeno, mas ter uma assistência
médica que dê acesso à saúde, que dê mais dignidade familiar faz com que a
gente pense duas vezes antes de sair do serviço público ou até mesmo de migrar
para outras alternativas. É nesse sentido que
nós valorizamos a possibilidade e a vida do IPE, embora tenha passado por
enormes crises nesses 80 anos. Felizes daqueles que criaram uma Previdência
estadual que possibilitou essa migração, hoje, inclusive, estendida aos
Municípios. Aqui em Porto Alegre, nós tivemos a grande alegria de o Governo
Municipal ter mandado um projeto de lei para cá, e esse benefício foi estendido
a todos os municipários. Na época, nobre Presidente, nós tínhamos a grande
indagação: “Se autorizássemos o IPE para os municipários, poderíamos quebrar o
Hospital Porto Alegre?” Na verdade, se existe um apelo, é que V. Sª possa fazer
o convênio com o Município, estendendo-o aos trabalhadores, mas também
credenciando o Hospital Porto Alegre para que ele possa, a longo prazo, ter
vida e continuar com o seu atendimento ao público.
Nesse sentido, nós
percebemos que, ao longo desses anos, embora com algumas críticas, a atual
gestão possibilitou enorme avanço, até porque nós tínhamos a informação – era
notícia de jornal – de que alguns médicos atendiam um paciente por mês para não
perder o credenciamento do IPE. Hoje a nova modalidade, tem de ter no mínimo 30
atendimentos por mês, possibilita que o profissional valorize o conveniamento
que ele buscou. Além disso, a majoração da consulta possibilitou ao prestador
de serviço, seja hospital ou médico, não só ampliar os serviços, mas abrir uma
rede maior de atendimento ao servidor.
Assim, a Bancada do
PT quer parabenizar o IPE, somando-se, com alegria, a esta homenagem aos seus
80 anos. Que Deus ajude o Instituto a ter muito mais do que 80 anos e que
continue, permanentemente, construindo uma relação muito forte com o servidor
público, possibilitando maior dignidade ao servidor e à sua família. Grande
sucesso! Parabéns! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Presidente do IPE, Valter Morigi; Sindicato, fico muito feliz em
poder me expressar aqui como Vereador representando a Bancada do PMDB - Ver.
Bernardino Vendruscolo; nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; Ver. Haroldo de
Souza, Ver. Professor Garcia, Ver. Sebastião Melo -, falo também em nome do PP,
por delegação do nosso decano, Ver. João Antonio Dib. Trago as nossas
homenagens ao IPE, aos seus 80 anos, e o nosso reconhecimento, que, com
certeza, é de todo o Estado do Rio Grande do Sul, porque o IPE não atende
apenas aos seus beneficiários, e, atendendo a um milhão de vidas, certamente
ele diminui a pressão sobre o sistema de Saúde pública também.
Eu tive a oportunidade, e muito me congratulo por
isto, de trabalhar um período junto ao IPE, de ter convivido com os seus
funcionários, sei do denodo do trabalho que eles realizam lá. Eu me lembro
muito do Dr. Francisco Paz, na época Diretor, e em seu nome faço uma homenagem
a todos os funcionários. Eu trabalhei na coordenação médica por um período,
lembro-me muito da Maristela, que recentemente deve ter se aposentado, e de
tantos e tantos colegas do IPE, sempre no esforço de dar o melhor para a
sociedade, de fazer com que o IPE crescesse, muito especialmente na área
sindical. Eu me lembro do PC também, uma pessoa sempre muito lutadora pelo
nosso IPE. Quero dizer que somos sempre parceiros do IPE aqui na Câmara de
Vereadores, falo não só como alguém que já trabalhou lá, mas também como
usuário do sistema. Sabemos que realmente o IPE, apesar das suas dificuldades
na luta pela Saúde e pela Previdência, que nós sabemos que o IPE traz no seu
bojo, tem sido, ao longo dos seus 80 anos, um baluarte do Estado do Rio Grande
do Sul. Esperamos, cada vez mais, valorizá-lo e engrandecê-lo. Obrigado e saúde
para todos! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dr. Raul Torelly.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO
RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Valter Morigi, Presidente do
Instituto de Previdência do Estado; meu caro Bayard, Presidente do Sindicato
dos Servidores do IPE; eu falo em nome do PSOL, portanto em meu nome e em nome
da Verª Fernanda Melchionna, que está conosco no plenário.
Em 1983, Presidente Valter, a minha mãe, Flora
Fagundes Ruas, sofreu um acidente de automóvel em Aracaju, Sergipe, muito
grave. Ela ficou dois meses, praticamente, em coma e foi salva pelo IPE. Eu
tenho uma dívida pessoal de gratidão. Tenho admiração pelo trabalho do IPE e
presto um reconhecimento pelos serviços prestados, que me fizeram toda a vida
um admirador grato do IPE. Esses 80 anos significam, para cada um de nós,
Bayard, alguma coisa diferente. Do ponto de vista político, a Verª Fernanda
Melchionna e eu temos a concepção de que o IPE precisa ser prestigiado
permanentemente. Do ponto de vista pessoal, eu tenho essa experiência a trazer,
de 1983, para mim e para a minha família, inesquecível: tudo o que o IPE fez
pela minha mãe e, portanto, pela minha família.
Então receba, neste momento, meu caro Valter, meu
caro Bayard, em nome dos servidores, esse registro do PSOL, a nossa maneira de
nos colocarmos à disposição da luta dos servidores, da luta da entidade, da
luta de todos aqueles que no Estado, como a minha mãe, em 1983, obtiveram e vão
necessitar, no futuro, esse auxílio, essa prestação de serviços vital que o IPE
pode fazer. Parabéns. Contem conosco.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Verª Presidente, antes de mais nada, eu quero
saudar o Presidente do Instituto de Previdência do Estado, o Sr. Valter Morigi,
que nos dá o prazer da sua presença no dia de hoje, juntamente com o Presidente
do Sindicato que envolve os servidores do IPE, servidores que são a sua própria
alma, a sua essência em razão de ser.
Mesmo correndo o risco de ser repetitivo, eu quero
enfatizar o que os demais colegas que me antecederam já tiveram a oportunidade de
frisar, especialmente o Ver. Oliboni, que é o idealizador desta homenagem,
também o médico e Vereador Dr. Raul e, agora, o meu querido amigo Pedro Ruas.
Em nome do Democratas, eu me incorporo a esta homenagem e a faço em uma
condição singular: sou segurado facultativo, pertenço ao IPE-Saúde. Dele me
beneficio em condições que gostaria de não me beneficiar, por necessidades de
socorro médico, intervenções cirúrgicas, exames laboratoriais, e o IPE tem sido
rigorosamente correto na sua prestação de compromisso que reciprocamente
assumiu comigo. Então, neste momento em que ele está se abrindo para todos os
servidores do Município de Porto Alegre, é uma saudação que se impõe. Os 80
anos ficam marcados por esse fato, pelos festejos que aqui fizemos, pelas comemorações
que por todo o Estado vão ocorrer e pela circunstância de marcar a incorporação
definitiva dos servidores do Município à estrutura do IPE.
Meus cumprimentos e as minhas homenagens ao senhor,
como Presidente, e ao digno Presidente da entidade de classe dos servidores do
IPE, uma homenagem muito específica a todos os que lá labutam há muito tempo, e
eu poderia homenagear até ex-Presidentes que já não estão conosco, alguns pelos
quais eu tinha um carinho muito especial, como o Dr. Marcelo Tostes, Dr. Luís
Augusto Bastos de Carvalho e tantos outros que deram o seu quinhão de
contribuição para que o IPE chegasse até hoje e pudesse contar com a sua firme
atração no comando dessa Instituição, que é de todos os servidores do Estado do
Rio Grande do Sul e, agora, começa a incorporar também os servidores
municipais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.
O SR. WALDIR
CANAL: Srª Presidente, quero, em nome da Bancada do PRB, prestar a nossa
homenagem ao IPE na pessoa do Sr. Valter Morigi e do Presidente do Sindicato,
Sr. Bayard. O PRB se incorpora às falas aqui desta Casa, e quero dizer da nossa
satisfação em poder prestar esta homenagem proposta pelo Ver. Oliboni. Parabenizamos
todos vocês pelos serviços prestados a todos os associados. Parabéns e vida
longa!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas,
quero cumprimentar, em nome da nossa Bancada - Ver. Elói Guimarães, Ver. Nilo
Santos, Ver. DJ Cassiá e Ver. Brasinha -, o Valter pela explanação, por tudo o
que foi dito. Estamos ansiosos justamente para que possamos todos aderir ao
plano do IPE.
O atendimento que o IPE vem fazendo hoje aos
servidores, através do Hospital Ernesto Dornelles, é privilegiado, sem
desprezar o nosso Hospital Porto Alegre, que faz um belo atendimento, mas acho
que uma adequação entre o IPE e o Hospital Porto Alegre é necessária. E nós
esperamos, sim, que logo possamos ter esse encaminhamento, para que possa ser
viabilizado esse canal de desconto, eu tenho certeza de quem ganhará,
justamente, serão os porto-alegrenses, os funcionários públicos, os municipários
em geral e suas famílias, que terão o belo atendimento que o IPE, hoje,
proporciona em todos os níveis estaduais. Quero cumprimentá-los, bem como toda
a Direção do IPE.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Parabéns ao Ver. Aldacir Oliboni,
nosso futuro Deputado, por ter trazido aqui o Instituto de Previdência do
Estado. O PDT, através da nossa Bancada, resolveu fazer uma homenagem maior por
tudo o que representa o IPE para o nosso Estado. Então, em meu nome, em nome do
Ver. Mauro Zacher, que é o nosso Líder, do Ver. Tarciso, do Ver. Dr. Thiago e
do Ver. Luciano Marcantônio, quero dizer que usaremos este espaço porque temos
certeza de que o IPE representa muito para nós.
O Ver. Pujol citou alguns nomes, e eu acrescentaria
mais um: Oly Érico Fachin, nosso amigo, foi Presidente do IPE e também
Presidente do nosso glorioso clube. Faço uma homenagem também ao Mário Otávio
Sarmento, o Marinho, que foi chefe de gabinete do Presidente do IPE no Governo
Alceu Collares. Em 8 de agosto, o IPE faz 80 anos de sua criação pelo General
Flores da Cunha. O mês de agosto também apresenta outras datas importantes,
como, este ano, os 50 anos da Legalidade, feito de Leonel Brizola, sendo que
hoje, casualmente, faz 57 anos da morte de Getúlio Vargas. Então, agosto fica
marcado. Por isso o PDT resolveu fazer uma homenagem maior ao IPE, não
esquecendo de parabenizar o Ver. Oliboni, que trouxe a esta Casa o Presidente.
Na época, a construção do prédio em que hoje se
encontra o IPE, na Av. Borges de Medeiros, era uma obra faraônica, mas,
atualmente, as construções ao lado já deixam o IPE pequeno. Foi uma obra que
levou quatro anos para ser executada. Hoje o Instituto com 900 mil segurados,
podendo chegar a quase um milhão; tem, credenciados, 7 mil e 600 médicos, 337
hospitais e 453 clínicas no Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Presidente Valter, que está chegando agora,
nenhuma crítica, só os parabéns. Vossa Senhoria pode comprovar, relendo os
fatos que aconteceram nesses 80 anos, que o IPE já teve muitas coisas, hoje
temos algumas, o Bayard acompanha mais. Com o Governo que temos agora, do qual
o PDT faz parte, com o Governo Tarso e tendo também a Presidente Dilma, do PT,
na Presidência da República, nós poderíamos tentar buscar, Presidente Valter,
algumas coisas que o IPE já teve para os seus associados, para os seus
credenciados, poderíamos até tentar buscar algumas melhorias em termos de valor
de salário, de consulta para os seus médicos, pois sempre houve críticas nesse
sentido. Então, eu lhe dou parabéns, Presidente Valter, V. Sª chegou há pouco
mais de seis meses ao IPE, tem ainda no mínimo mais três anos e meio pela
frente. Gostaria de deixar, então, a homenagem do nosso Partido Democrático
Trabalhista aos 80 anos do IPE. Desejamos que V. Sª faça um bom trabalho à
frente desse Instituto, que tanto bem faz ao nosso Estado e, agora, Presidente,
com o convênio que a Prefeitura assinou, também fará aos municipários, que
tanto precisam da Saúde em Porto Alegre. Eu sou usuário do IPE e não tenho nada
a me queixar; muito pelo contrário, só tenho parabéns a dar. Ficamos gratos
pelo convênio que a Prefeitura Municipal fez com o IPE. Esperamos que em
seguida ele comece a funcionar e que todos os funcionários municipais tenham o
privilégio de ter IPE. Boa sorte e longa vida ao IPE! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Aldacir Oliboni, proponente deste
comparecimento, a vir até a Mesa e fazer a entrega da Placa que registra os 80
anos da instituição.
(Procede-se à entrega da Placa.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero encerrar este momento fazendo mais uma
homenagem e um agradecimento ao IPE. Hoje à tarde o Dr. Carlos Henrique
Kaipper, Procurador-Geral do Estado, anunciou o Parecer da PGE que estende os
benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em
união estável homossexual e estabelece tratamento previdenciário isonômico aos
maridos e companheiros em união estável heterossexual. Isso significa que o
IPE, uma instituição de 80 anos, está longe do conservadorismo, do preconceito,
está entendendo que a sociedade tem que reconhecer direitos, principalmente o
direito à diversidade. Então, Valter, parabéns por mais esse passo que o
Governo do Estado dá, em grande parte por meio do IPE.
O Sr. Valter Morigi está com a palavra para suas considerações
finais.
O SR. VALTER
MORIGI: Senhoras e senhores, aproveito este momento de despedida para agradecer
a homenagem dos Vereadores das diversas Bancadas e dizer, novamente, que o
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul está à disposição, e
que nós procuraremos, muito em breve, prestar nosso serviço de excelência e de
qualidade também aos nossos colegas municipários. Ao Ver. Aldacir Oliboni, à
Verª Sofia Cavedon o nosso muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Suspendo a presente Sessão por um minuto para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h01min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 035/11 –
(Proc. nº 2075/11 –Verª Maria Celeste e outros) – requer seja constituída a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Obs.:
encaminharam a matéria os Vereadores F. Melchionna, N. Santos, R. Pujol, M.
Fraga, P. Ruas e S. Cavedon.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 035/11. (Pausa.) O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 035/11.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Sofia Cavedon, Vereadores e Vereadoras, vivemos um
tempo de inflação de Frentes Parlamentares nesta Casa, esse instrumento de
trabalho do Poder Legislativo deveria ter a sua formação marcada pela
excepcionalidade! E deveria, além disso, acontecer apenas na ausência de
recursos estruturais capazes de abastecer e nutrir o Governo com as
informações, as sugestões e os meios para solução de problemas emergentes ou
para realimentação do sistema de planejamento. Tudo com vistas ao bem comum, e
não para satisfação de pessoas ou grupos. A criação de uma Frente Parlamentar
deve cingir-se a temas que sejam próprios da Cidade, aos quais deve priorizar,
em vez de se dedicar a temas de alcance superior ao do Município, por
dependerem de políticas públicas de nível estadual ou federal.
Acontece que esta Casa, entretanto, conta com 22
Frentes Parlamentares aprovadas, criadas e, supostamente, em atividade.
Passamos, então, da excepcionalidade para a banalidade! Pois duvido muito que
um mesmo Vereador possa participar eficazmente de mais de três Frentes
Parlamentares, especialmente, sabendo-se que todos são também membros de
Comissões Permanentes, participam de eventuais Comissões Temporárias, devem
participar das plenárias e, além disso tudo, atender em seu Gabinete e,
externamente, a seus compromissos políticos com instituições e com as
comunidades. Se cada Frente fizesse uma reunião por mês, os Vereadores não
teriam tempo para mais nada. A consequência disso é que as Frentes acabam
funcionando com apenas dois ou três Vereadores, o que retira a
representatividade, a capacidade de funcionamento e, por óbvio, a razão de ser
das Frentes Parlamentares.
Pois bem, esse assunto foi discutido, e estamos
encaminhando a votação, nesta oportunidade, da criação da Frente Parlamentar
pela Cidadania LGBT. Numa forma bem simples de entender, o conceito mais usual
e corrente de cidadania nos diz ser ela o conjunto de direitos e deveres ao
qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. No Brasil de
hoje, esse conceito, infelizmente, vem-se mostrando mais vinculado a direitos
do que a deveres. De minha parte, e o Ver. João Antonio Dib não cansa de dizer
isto, sempre entendi que a todo o direito corresponde um dever, que o antecede
e que tem mesma força e intensidade. Não poderia ser de outra forma, vivendo eu
em uma democracia. Analiso o Requerimento da formação da Frente e encontro
apenas um elenco de pretensão de direitos, sem qualquer menção a eventuais
deveres correspondentes! Trata-se, assim, na verdade, de uma Frente Parlamentar
para ampliar direitos, para ocupar mais espaços, para ter maior visibilidade.
O que alegam os requerentes? Afirmam que a
população LGBT continua marcada pela intolerância e pelo preconceito, que eles
sofrem assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações e perseguições
de todos os tipos. Sou, e acredito que também uma maioria expressiva da
população brasileira, visceralmente contra os assassinatos, as agressões, os
constrangimentos, as discriminações e perseguições contra a população LGBT. Sou
contra isso não por essas pessoas fazerem parte da população LGBT, e sim por
serem todos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: São cidadãos brasileiros e têm, como a maioria do população brasileira,
idênticos direitos constitucionais, que devem ser garantidos e preservados a
todos. A todos! Há um só motivo para que tenham menos direitos do que a maioria
do povo? Precisam ter mais direitos do que os outros? Mas não há, igualmente,
nenhum motivo para que tenham mais direitos. A Câmara Municipal já tem uma
Comissão responsável pela avaliação dos problemas dos direitos humanos, que é a
Comissão de Direitos Humanos desta Casa, incluindo a discriminação. Por tudo o
que eu afirmei, não vejo, então, necessidade da criação da 23ª Frente
Parlamentar, a da LGBT. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11, como autora.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, acho
importante colocar alguns esclarecimentos. Primeiro, esta Frente Parlamentar já
existia na Legislatura passada, mas com outra nomenclatura: Frente Parlamentar
pela Livre Orientação Sexual. O que nós fizemos agora? Estamos adequando os
termos dessa Frente Parlamentar, diante de uma nova legislação nacional, de uma
nova preocupação, com a inclusão de vários grupos: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais. Por que
criar mais uma Frente, se já temos 22? O mais interessante é que, na criação
das 22 Frentes, eu não vi Vereador algum vir a esta tribuna questionar o número
de Frentes Parlamentares desta Casa. Até porque os Vereadores e Vereadoras
desta Casa estão aqui para trabalhar. Mais uma Frente Parlamentar não é mais um
trabalho, é uma bandeira de luta importante para a cidadania e para a população
de Porto Alegre.
Nós tivemos aqui, só neste ano, casos de homofobia;
casos, Ver. Pujol, de agressão, inclusive agressão banalizada, como aconteceu
com uma transexual no trânsito da Cidade, simplesmente por preconceito,
simplesmente por discriminação. É disso que nós estamos tratando quando
queremos criar uma Frente de discussão. Muito me surpreende que o Prefeito
Fortunati estará depois de amanhã aqui na Conferência Municipal LGBT,
discutindo os programas da política pública no Município de Porto Alegre para
esse segmento da população. Muito me surpreende ouvir alguns pronunciamentos da
base do Governo Fortunati contrário à criação de uma Frente Parlamentar que vai
pautar esse tema na Câmara Municipal, pautar o tema do preconceito, pautar o
tema da discriminação, pautar o tema da homofobia. Nós queremos tratar desse
tema. Se há Vereadores que não querem, que não podem participar dessa Frente,
não há problema algum; agora, permitam àqueles que têm como conceito de
cidadania a defesa dos direitos humanos participar de um tema tão importante
como esse.
Quero lembrar que nós, lamentavelmente, tivemos
casos, neste primeiro semestre, de homofobia contra um bar na Cidade, o que nos
levou a desencadear uma campanha de divulgação do art. 150 na cidade de Porto
Alegre, está na Lei Orgânica do Município, onde consta que qualquer cidadão tem
que ser preservado, qualquer cidadão e cidadã desta Cidade tem o direito de
expressar a sua cor, a sua raça, a sua etnia, a sua livre orientação sexual, a
sua cidadania, sem prejuízo algum da sua condição física de ser humano. Então,
parece-me que precisamos, sim, neste momento, apenas referendar aquilo que já
foi prática nesta Casa, porque estamos resgatando, readequando, na
nomenclatura, a Frente Parlamentar que já existia nesta Casa. Ninguém é
obrigado a participar, mas aqueles que reconhecem o ser humano e a vida acima
de tudo têm a obrigação de estar nessa batalha, nessa luta contra a
discriminação, contra o preconceito e contra a homofobia na cidade de Porto
Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maria Celeste.
Gostaria de esclarecer, como já foi feito pela Verª Maria Celeste, que havia, sim, uma Frente
Parlamentar tratando do tema. O Ver. Reginaldo Pujol havia me questionado, e eu
falei isto na tribuna, ao encaminhar pelo PT; disse que na outra Legislatura
era chamada de Frente Parlamentar pela Livre Orientação Sexual. Então, está
sendo criada uma nova Frente, atualizando a nomenclatura.
Neste momento estamos
recebendo a Visita Orientada de 39 alunos do 8º ano da Escola Municipal Heitor
Villa Lobos, acompanhados das Professoras Andrea e Fátima. Sejam bem-vindos a
esta Parlamento. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que a
Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Esclareço aos
alunos que estamos em processo de votação, os Vereadores estão encaminhando a
favor ou contra a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que
incluem lésbicas, gays, bissexuais e
transexuais.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Nilo Santos, o Requerimento nº 035/11, de autoria da Verª
Maria Celeste e outros. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Com 12 votos SIM, 02 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES, não há
quórum para a votação.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h16min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à Pauta.
Esclareço aos
estudantes que, para a votação de qualquer projeto, nós temos que ter, no
mínimo, 19 Vereadores. Nós somos 36 Vereadores, precisamos de maioria simples.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta,
existem muitos projetos para serem votados, e todos estão preocupados com isso.
Quem sabe fazemos o encerramento desta Sessão e convocamos uma Extraordinária
para a votação dos processos?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós podemos
construir isso com o acordo das Lideranças. Eu suspendo por alguns minutos a
Sessão e convido o conjunto das Lideranças para virem à Mesa.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, eu
não consegui votar, infelizmente. Eu estava ali e não consegui votar. Agora não
dá mais. A Verª Celeste está me comunicando aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com o seu
voto, teríamos 17 Vereadores. Ainda, assim, não teríamos os 19 Vereadores.
O SR. DJ CASSIÁ: Mas eu tentei votar e
não consegui. Hoje, eu estou de parceria com o Ver. Pujol, porque, às vezes,
ele caminha por todas as Bancadas e não consegue votar. Eu não consegui votar.
Eu quero que registre que eu não consegui votar. E quero, aqui, fechar com a
proposta do Ver. Braz: temos diversos projetos importantes na Ordem do Dia, e
são três horas da tarde. Eu concordo com o Ver. Braz para que se chame,
possivelmente, uma Sessão Extraordinária.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ
Cassiá, eu já havia convidado as Lideranças e convido V. Exª, que é
Vice-Presidente da Casa, para vir aqui debatermos se temos acordo.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu
concordo, desde que seja considerada a Pauta como cumprida. Acho que eu sou o
único orador inscrito. Até, eu não a utilizaria, mas que ela fosse cumprida.
Cumprida a Pauta, se houver convocação extraordinária, eu estou aqui para dizer
“presente” e enfrentar a Ordem do Dia que vier a ser estabelecida.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo
Pujol, V. Exª é Líder da sua Bancada, solicito que venha à Mesa.
Suspendo a Sessão por
alguns minutos, para acertarmos sobre a continuidade dos trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h18min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h22min): Estão reabertos os trabalhos.
Não conseguimos entrar em acordo.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2163/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/11, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que
proíbe os estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos a expô-los ao
público.
PROC.
Nº 2971/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/11, que altera o art. 4º da Lei nº 11.033, de
6 de janeiro de 2011, que altera a especificação da classe de cargos de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das
Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores de
cargos efetivos de Assistente Administrativo que menciona, e dá outras
providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2323/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que
inclui § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que
institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações
posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde, assistência médica e
congêneres.
PROC.
Nº 2696/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/11, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
inclui a efeméride Dia da Homeopatia no
Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e
organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia
21 de novembro.
PROC.
Nº 1483/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/11, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que inclui
arts. 5º-A, 11-A e 13-A na Lei Complementar nº 346, de 17 de abril de 1995,
estabelecendo regramento a ser observado em editais de concursos públicos
quanto às pessoas com deficiência auditiva e dando outras providências.
PROC.
Nº 2424/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/11, de autoria do Ver. Professor
Garcia e outros, que revogas
os incs. I e II do caput do art. 42 da Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, excluindo a definição dos horários em que se reúnem ordinariamente
as Comissões Permanentes.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, o meu
pronunciamento em Pauta é para que a Pauta seja cumprida. Então, eu me dou por
atendido, e o registro do meu pronunciamento é este: já iniciou e já concluiu.
É a colaboração que nós oferecemos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cumprida a
discussão preliminar de Pauta, pergunto se há Lideranças que desejam se
manifestar. Nós tivemos hoje, nesta tarde, apenas a Liderança do PDT. Se não
houver Liderança, nós encerraremos a Sessão do dia de hoje.
A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde, Srª Presidente, Verª Sofia; colegas
Vereadores, Vereadoras; colegas estudantes que estão aqui, sejam bem-vindos.
Quero falar de dois temas muito importantes para a cidade de Porto Alegre. O
primeiro tema se refere à mobilização, à greve dos trabalhadores da Saúde.
Ontem houve uma audiência excelente na Comissão de Saúde - Ver. Dr. Thiago,
Presidente da Comissão -, o que foi muito importante, porque mostra que o
Parlamento, de fato, está tentando intermediar essa situação, cumprindo o seu
papel para defender a saúde dos porto-alegrenses. Mas alguns argumentos, Ver.
João Dib, usados pelo Governo naquela audiência merecem ser respondidos na
tribuna, que é o lugar do debate.
Primeiro em relação
às 30 horas e ao direito dos trabalhadores na Saúde: existe uma orientação,
Ver. Dr. Raul, que é médico e certamente a conhece, da Organização Mundial da
Saúde que orienta que os trabalhadores dessa área façam 30 horas, em função das
grandes pressões sofridas no trabalho, Ver. Tarciso; em função do trabalho
altamente complicado, porque nós estamos lidando com a saúde e com a doença da
população; em função de toda a sobrecarga da área da Saúde para garantir também
a saúde do trabalhador e da trabalhadora na ponta, melhorando o atendimento da
nossa população. E nós sabemos, prezado Rogério, que o problema da Saúde em
Porto Alegre não é o atendimento nos postos, porque, quando há enfermeiro, há auxiliar, há o atendimento, mas faltam as especialidades, faltam
médicos. Então, é necessário um concurso público para as especialidades, porque
é justamente aí que para: na hora de prescrever a medicação, o exame, falta o
profissional, Ver. Reginaldo Pujol, que está apto a fazê-lo.
Eu estive no PACS,
com a Verª Sofia, na segunda-feira, e nós vimos lá a população bem atendida.
Era uma da tarde, mas só havia consulta para especialidade, em casos graves, à
meia-noite, pela falta de médicos, porque os profissionais da Saúde estavam
atendendo. Então, essa ladainha, esse papo-furado de que a responsabilidade dos
problemas da Saúde é dos trabalhadores tem que ser combatido. Aliás, os trabalhadores
e as trabalhadoras são a solução para o problema da Saúde e precisam ser
valorizados, e precisam ser respeitados, e precisam ser reconhecidos, e os
serviços precisam ser ampliados, para que as pessoas não fiquem dois anos na
fila esperando por uma cirurgia, para que não haja casos de amputação de
membros porque não houve o atendimento da especialidade quando necessário, para
que a nossa população, o povo da nossa Cidade, que é quem mais paga imposto -
pois, no nosso País, o pobre, o trabalhador paga mais imposto do que o rico,
proporcionalmente -, para que ele seja atendido, para que tenha os seus
direitos de saúde garantidos, como preconiza a Constituição.
Tem que acabar com
essa ladainha, porque, se há responsáveis, são os Governos: é o Governo Federal,
que não regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, para ampliar os recursos
para a Saúde; é o Governo Estadual, que não investe os 12%, conforme diz a
Constituição, que devem ser investidos na Saúde Pública, para melhorar os
hospitais e a regionalização da Saúde; e é, também, o Governo Municipal, que
gasta mais em publicidade, em terceirização do que em investimentos reais e
concretos para melhorar o atendimento na Saúde e a vida do trabalhador que está
lá na ponta.
Então, eu queria
dizer que, se existe greve no Município, o que é muito complicado, porque os
postos estão fechados, a responsabilidade é do Governo, que não respeita a
categoria, que não está fazendo o diálogo necessário para garantir uma
convenção internacional para garantir a Saúde do trabalhador, que são as 30 horas. E, se existe greve, que é o
último recurso de uma categoria, que é o mais cansativo, que é exaustivo, que é
complicado e é difícil para aqueles que fazem, a responsabilidade é a
intransigência, e nós precisamos, imediatamente, que haja negociação, para que
os trabalhadores e as trabalhadoras da nossa Cidade, da área da Saúde, sejam
respeitados. Mais do que isso: além de esses trabalhadores serem respeitados,
que a população que está lá na ponta, esperando para exercer o seu direito de
atendimento em Saúde, também seja respeitada, porque, se existe um responsável
pela crise hoje na Saúde, são justamente aqueles que preferem privatizar,
terceirizar o serviço e sucatear a investir numa Saúde Pública de qualidade.
Parabéns à luta dos trabalhadores, tem todo o apoio do PSOL! (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; eu, com muitos anos
de vida pública, tenho me caracterizado por não me submeter a regras
preestabelecidas em termos de comportamento. Uma dessas regras preestabelecidas
diz que, em determinados assuntos, é mais conveniente a gente calar do que
falar. É uma regra de sabedoria que eu não consigo cultivar na sua
integralidade. Agora mesmo, eu vou voltar a falar num assunto que seria mais
conveniente para mim que eu ficasse calado, que eu não me manifestasse
novamente sobre ele, porque é um assunto que considero que está decidido na
Casa, na medida em que o posicionamento já anunciado de várias Bancadas
demonstra a inviabilidade de ele ser realizado.
Não obstante, eu
quero deixar o meu registro claro, categórico a respeito deste assunto, que é
muito debatido hoje pela imprensa, que é contrária a todo e qualquer aumento do
número de Vereadores nas Câmaras Municipais. Grande parte da imprensa,
inclusive, a mais vigorosa, é absolutamente contrária a que ocorra esse
aumento. Eu me sinto no dever, já que tenho opinião discordante de grande parte
da imprensa e acredito que da maioria da Casa, de fazer este registro. Se
houvesse condições, eu haveria de votar favoravelmente ao aumento do número de
Vereadores de 36 para 37, na convicção pessoal de que estaria contribuindo para
o aumento da representatividade da Casa e, de outro lado, quebrando uma
situação que, há mais tempo, eu tenho denunciado como desfavorável ao
funcionamento do nosso Parlamento, que é exatamente a condição de nós termos
aqui uma representação em número par, o que desfaz, inclusive, até mesmo a
possibilidade de que a presidência, em determinado momento, possa exercitar o
seu voto de Minerva.
Isso, de forma
nenhuma, pode ser considerado como um ultraje, um agravo à posição daqueles
que, publicamente, já a anunciaram, como a Bancada do PT, que tomou a decisão
de se posicionar contrário; o Partido Progressista, que tomou a mesma posição,
o que não me surpreende em nada, porque conheço a posição do Ver. João Dib há
mais tempo, e ele deve ter cooptado os seus companheiros de Bancada para isso.
Esses dez votos já abertos e outros tantos em vias de serem abertos liquidam
com qualquer possibilidade desse assunto transitar, porque, em se tratando de
uma Emenda à Lei Orgânica, precisaríamos de dois terços dos votos, ou seja, de
24 votos, e isso fica absolutamente, Ver. Idenir, impossível de ser
conquistado.
Então, é como eu
disse no início do meu pronunciamento: era melhor eu ficar calado. Mas eu quis
deixar esse registro, até porque, honestamente, acredito que não é uma boa
solução. Eu acho que isso vai ser, a médio prazo, ruim para Casa, e, sem querer
ser o soldado do passo certo, nem o dono da verdade, eu me valho dessa
possibilidade legal de, da tribuna, ter deixado muito clara a minha posição. Se
houvesse discussão - e eu acredito que não vai haver, até recomendo que não
ocorra, pois não há necessidade de se colocar em discussão uma matéria que já
está antecipadamente definida -, mas, se houvesse, eu votaria a favor. E
recomendo que não se ponha em votação, porque é perda de tempo! A maioria é
contra, e não vão se conseguir os dois terços da votação de que precisa. Por
isso, no meu modo de ver e no que me diz respeito, eu dou por encerrada a
situação com esse pronunciamento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de
me manifestar em Tempo de Presidente. Eu convido o Ver. Mauro Pinheiro para
presidir a Sessão.
(O Ver. Mauro
Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de
Presidente.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sras Vereadoras, Vereadores, eu quero parabenizá-los pela
maturidade da condução desse período anterior, quando a Casa viveu um momento
de bloqueio da votação de um Projeto e, por fim, acabou derrubando a Ordem do
Dia. Nós temos uma posição controversa entre as Bancadas, mas conseguimos
entender que essa é uma prerrogativa da atividade da disputa política, e
mantemos o debate e o diálogo sobre os temas que a nossa Casa está
acompanhando. Eu quero falar sobre dois deles, para socializar com o conjunto
dos Vereadores.
O tema da Saúde, Ver. Brasinha, é bastante
delicado. Ontem, no final da tarde, eu recebi – e não pude chamar os Líderes,
porque não era algo agendado, Dr. Raul – o Secretário Casartelli, que chegou
aqui às 17 horas, para entregar o Projeto de Lei que cria o incentivo pela
qualidade do SUS para o conjunto dos trabalhadores da Saúde. Eu entendo que
esse é um Projeto importante, sobre o qual temos que fazer um debate com
qualidade, com consequência, porque há uma grande transformação em curso, na
cidade de Porto Alegre, sobre o tema da Saúde. Nós temos que considerar o
IMESF, considerar que os médicos mudaram o seu regime, considerar que agora há
um incentivo de gratificação que atinge a todos e coletivamente, Ver. Sebastião
Melo. Serão metas para cada Equipe de Saúde da Família, metas de cobertura na
área da Saúde, metas vinculadas ao compromisso coletivo, diferente de outras
proposições.
Mas há aí algo que está desagradando muito aos
trabalhadores, que está revoltando os que estão em greve, porque os percentuais
propostos – e eu não vou julgar, apenas quero socializar – são de 50% para o
conjunto dos trabalhadores que estão nos postos e 100% para os trabalhadores da
gestão, o que tem justificativa, por serem estes os únicos que não têm nenhum
tipo de plus no seu salário, como os
demais, sejam os dos hospitais ou os da parcela do SUS. Por que eu trago esse
elemento? Porque nós estamos num momento também de discussão de regime de
trabalho: os trabalhadores faziam 30 horas não por burla, não dá para
considerar isso, mas por acordos que foram construindo com os Governos, tanto
que há instruções normativas estabelecendo isso. Ou seja, o Governo
regulamentando isso, requerem, solicitam diálogo e não querem a imediata
aplicação do ponto eletrônico, o que significa voltar atrás na Instrução
Normativa e estabelecer 40 horas.
Então, Ver. Dib, quero elogiar a sua participação,
a COSMAM possibilitou a primeira reunião; na segunda-feira, nós ficamos até as
nove da noite - o Ver. Dr. Raul Torelly, o Ver. Dr. Thiago Duarte, esta
Vereadora - tentando uma mediação entre o comando de greve e o Secretário
Casartelli. Hoje teremos nova reunião. Ver. Dr. Thiago Duarte, V. Exª não
estava no plenário quando eu anunciei, ao meio-dia, a partir das ligações ao
Secretário, ao comando de greve, à sua pessoa, havia um ofício que a Câmara já
tinha encaminhado, que o Secretário Casartelli abriu nova reunião de negociação
às 18h, para cinco representantes do comando de greve e para esta Casa, para
tentarmos evoluir. Acho que essa evolução é delicada; não existe, neste
momento, uma postura de oposição e situação. Nós estamos com a população muito
penalizada, não só porque neste momento há uma greve, mas porque já é bastante
estrangulado o atendimento da Saúde em Porto Alegre. Então, os esforços que nós
estamos fazendo enquanto instituição são neste sentido: de diálogo, de
aproximação das demandas, acho que cumprindo um papel importantíssimo para a
cidade de Porto Alegre.
Outro tema que eu quero abordar é o dos Parlamentos
- e faço aqui uma referência ao Ver. Sebastião Melo, que, em vários momentos,
levantou este tema. Nós discutimos isto na Mesa, na segunda-feira pela manhã. E
quero convidar V. Exas para a próxima sexta-feira, às 14h30min,
neste espaço, para uma reunião das Câmaras de Vereadores dos Municípios da
Grande Porto Alegre que fazem parte da Granpal, para retomarmos o diálogo, que
eu lembre, e o Ver. Sebastião Melo chamou, a nossa Lei Orgânica prevê reunião
dos Parlamentos pelo menos semestralmente. E nós queremos retomar esse diálogo
e assumir conjuntamente algumas pautas que não se resolvem com a atuação só de
Porto Alegre. Os Prefeitos já tentam trabalhar integradamente, e nós, nos Parlamentos,
temos que tentar unir soluções.
Hoje eu escutava o Secretário de Infraestrutura, o
Beto Albuquerque, num almoço da Federasul, onde ele trabalhava com várias obras
que atingem e resolvem problemas da Região Metropolitana e não apenas de Porto
Alegre, ou só de São Leopoldo, ou apenas de Guaíba, como
a preocupação com uma segunda ponte sobre o Guaíba. Vejam bem o transporte
fluvial feito através dos nossos rios e lagoas, entre Municípios! Está no
horizonte do Estado do Rio Grande do Sul como a solução do entroncamento, Ver.
Oliboni, e nós que veraneamos em Cidreira sabemos o que passam os cidadãos
porto-alegrenses, os cidadãos de toda a Grande Porto Alegre para enfrentar a
RS-10 no entroncamento com a 118. Então, são temas que a cidade de Porto Alegre
não deve esperar; não devemos esperar que apenas Viamão se mobilize; que as
nossas cidades, que os Parlamentos unam esforços para trazer e viabilizar obras
importantes de integração das nossas Cidades e solução dos problemas.
Outro tema que acho
que deve ser pauta da nossa conversa é o dos resíduos da construção civil.
Hoje, Canoas, Ver. Braz, recebe os resíduos da construção civil de Porto
Alegre. Nós não temos isso aqui em Porto Alegre. Então, nós podemos construir
com Canoas alguma parceria para reciclagem.
São muitos temas que
ou somos solidários entre as nossas Cidades, ou não acontecem. Na sexta-feira,
eu queria convidá-los, Vereadores - sei que é um dia mais difícil -, todos os
Vereadores já receberam o e-mail, mas
os que tiverem relações com as Câmaras e seus Vereadores de seus Partidos
garantam representação aqui e tragam os temas, e a ideia é fazer ações
conjuntas.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Braz, eu
descobri que em Tempo de Presidente não são permitidos apartes. Então, V. Exª
pode se inscrever para uma Comunicação de Líder, pois o PSDB ainda não usou
esse tempo.
Encerro, convidando
V. Exas para se fazerem presentes sexta à tarde, para que mobilizem os seus
colegas partidários para estarem neste plenário.
Ver. Sebastião Melo,
nós não definimos isso, a Mesa Diretora tem que conduzir isso, mas eu gostaria
que um grupo de Vereadores assumisse o tema da Região Metropolitana. Vossa
Excelência é um dos que sempre pautaram este tema, porque haverá muitas frentes;
todos nós temos muitas atuações, e acho que essa é estratégica. A nossa Cidade
foi penalizada. Eu quero encerrar dizendo isto: a BR-448 vai chegar a Porto
Alegre, e hoje não se tem investimento suficiente naquele anel ali em torno da
Arena do Grêmio para o desaguadouro do grande fluxo que virá da BR-448, da
Arena, das reformulações da BR-116, porque a cidade de Porto Alegre não
participou do Fórum da Região Metropolitana enquanto Governo. É claro que os
Parlamentos não têm se reunido, e há muitos assuntos, como a despoluição do
Guaíba - eu poderia citar outros, em que ou
trabalhamos conjuntamente, ou não evoluímos.
E, por fim,
sexta-feira, às 19h, no Clube de Cultura, na Rua Ramiro Barcelos, nós teremos o
Sarau da Resistência, o Sarau da Legalidade, onde teremos personagens da
Legalidade da época, fazendo leitura, teremos música, um espaço de bar e, ao
mesmo tempo, estaremos entregando o Troféu Câmara de Porto Alegre, que a Câmara
votou no ano passado para o Clube de Cultura, e nós não o entregamos ainda. Os
Vereadores que puderem estar lá e os cidadãos, vamos fortalecer, reativar,
reavivar, valorizar o Clube de Cultura, um espaço de cultura e de resistência
da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada pela atenção de todos.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Passo a presidência
dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Líder do PT, Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, a Presidente desta Casa, quando veio a
esta tribuna, falou num assunto extremamente sério para nós da cidade de Porto
Alegre: nós não temos, Ver. João Dib, onde depositarmos os resíduos sólidos.
Por isso, o Município de Porto Alegre, através das empresas, fez um acordo com
Canoas para levar para lá esses resíduos. Verª Sofia Cavedon, nós não vamos
resolver esse assunto conversando com as Câmaras da Grande Porto Alegre, eu
acho que nós temos que resolver esse assunto aqui dentro do nosso Município. É
impossível que não tenhamos, dentro dos limites de Porto Alegre, um local onde
as empresas possam depositar resíduos sólidos tirados de construções, de
desmanches, de locais assim. Atualmente, os órgãos que cuidam do meio ambiente
não dão licença para que esses resíduos possam ser depositados em nenhum local da nossa
Cidade. E, aí, Ver. Pujol, nós temos os desmanches, que, para atuarem, acabam
fazendo com que esses resíduos sejam depositados no Município de Canoas. Ora,
isso encarece para todo o mundo, Ver. Tessaro; desmanchar aqui e levar para
Canoas encarece para todo o mundo. É impossível que o órgão ambiental não possa
detectar, ou pelo menos ajudar a detectar, dentro dos limites do nosso
Município, um local para depositarmos os resíduos sólidos que são oriundos da
nossa Cidade. O lixo é levado para Gravataí; agora, os resíduos sólidos são
levados para Canoas. Nós precisamos dar um jeito de suprir as nossas necessidades
dentro dos limites do nosso território. É impossível que seja diferente disso.
Eu acho, Ver. Mauro Pinheiro, que, simplesmente,
fazer uma reunião com Câmaras da Grande Porto Alegre não vai resolver! Eu acho
que não deveríamos fazer isso, mas chamar o órgão ambiental. Aqui nós temos a
SMAM, que cuida desses detalhes, e acho que licenças poderiam ser dadas em
alguma região desta Cidade para que os resíduos sejam aqui depositados. Acho
que isso já está tardando. Sei que as empresas já fizeram muitas e muitas
reuniões com o órgão ambiental. E o Ver. Beto Moesch, um dos líderes da área
ambiental, tem opinião a respeito desse assunto. Embora todos nós queiramos
cuidar bem do meio ambiente, não adianta tirar daqui e levar para Canoas, tirar
daqui e levar para Gravataí. Nós temos é que ver um meio de resolver isso aqui
dentro do nosso Município. Do contrário, estaremos nos livrando de um problema
e aumentando os problemas em Canoas, aumentando os problemas em Gravataí,
quando podemos, com toda a certeza, resolver esses problemas dentro do nosso
Município. Então, acho que o órgão ambiental, nessa altura dos acontecimentos,
deveria ser chamado aqui - quem sabe, numa tarde, quem sabe, na quinta-feira,
que é quando a gente ouve tanta gente aqui - para discutir com os Vereadores da
Câmara Municipal exatamente sobre onde depositar os resíduos sólidos no
Município de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero fazer uma observação e dialogar com o Ver.
Luiz Braz: nós já temos um grupo de trabalho constituído na Casa - era o que V.
Exª ia falar -, que já realizou uma Quinta Temática sobre o tema dos resíduos
sólidos. Nós estamos fazendo a nossa parte. Esse é um dos temas que poderão
aparecer.
O SR. LUIZ
BRAZ: Verª Sofia Cavedon, é que esse problema é urgente, precisa ser resolvido
com tanta pressa, e esses grupos de trabalho, muitas vezes, demoram muito.
Inclusive, há uma máxima que diz assim: quando não quiser resolver nada, cria
lá uma comissão para tratar o assunto, e aí não resolve. Eu acho que nós
poderíamos, nessa altura dos acontecimentos, Verª Sofia Cavedon, convidar, em
comparecimento, numa quinta-feira, o órgão ambiental do nosso Município, para
ele trazer uma solução com relação a esse problema. Não podemos ficar assim a
vida toda!
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Presidente, acho que a riqueza desta Casa é o
debate. Eu quero dizer ao Ver. Braz que essa matéria é muito profunda. Veja
bem, o aterro João Paris, primeiramente, recebia os chamados inertes; depois,
num segundo momento... No meu primeiro mandato – lembro-me disto como se fosse
hoje –, um dia, pela manhã, o Ministério Público, a imprensa, eu e o Beto fomos
lá na Serraria, que funcionou durante muito tempo sem licença ambiental. Depois
veio o das Máquinas Condor, e agora há um aterro privado, que, se tiver apenas
inertes, e V. Exas sabem que em todas as caçambas não há só terra...
E não há mais espaço em Porto Alegre.
Quero dizer que tenho uma visão completamente
diferente. Temas comuns têm que receber uma visão compartilhada, e isso vale
para o cemitério, isso vale para o lixo, isso vale para o inerte! Então, Braz,
eu acho que não deve envolver só as Câmaras de Vereadores, até porque há uma
associação, que é a Granpal, presidida pelo Jairo Jorge, já foi presidida pelo
Prefeito de Santo Antônio. Agora, o certo é o seguinte: não dá mais para ser
assim. Hoje, por razões econômicas, por razões de locais de colocação, o que os
caçambeiros estão fazendo é colocando os inertes nas vilas, nas praças, em
qualquer lugar. Isso não dá para continuar. Agora, é algo que não se resolve da
noite para o dia. A primeira coisa que tem que ter é terreno, e hoje não existe mais terreno em Porto Alegre. Então, é
preciso encontrar uma solução compartilhada.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, em nenhum
momento eu falei que quero que esses materiais sejam depositados em qualquer
canto, nas vilas. Eu não falei isso. O Ver. Sebastião Melo, se ouviu dizer
isso, ouviu mal. O que eu disse é que nós precisamos resolver e que eu acho que
é impossível que nós não tenhamos uma área dentro de Porto Alegre que o órgão
ambiental possa, de repente, licenciar. O Ver. Beto Moesch falou que não era a
SMAM o órgão que viria aqui; eu não sei, o Ver. Beto é um craque nesse assunto
e pode dizer qual seria o órgão ambiental. Agora, temos que chamar aqui um
órgão ambiental responsável e discutirmos, com ele, por uma tarde toda. Falamos
tantos assuntos aqui, vamos então falar de um assunto do nosso Município! Eu
acho que é importante.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado. O Ver. Beto Moesch falará em Liderança sobre o tema. Apenas informo
que a próxima reunião do grupo de trabalho tratará do tema do licenciamento dos
transportadores de resíduos sólidos. Já fizemos uma visita a São Leopoldo, nós
estamos nos mobilizando em função desse tema, e a solução o Governo terá de
encontrar mediando com os transportadores, com os produtores, etc.
Apregoo o PLE nº
032/11, que institui a gratificação de incentivo à qualidade de gestão do
Sistema Único de Saúde, SUS, e a gratificação de incentivo à qualidade da
atenção no SUS aos servidores municipários lotados e em exercício na Secretaria
Municipal da Saúde. Amanhã correrá a 1ª Pauta.
Estou me deslocando
ao gabinete do Governador para o anúncio de que companheiros e companheiras dos
professores terão direito aos benefícios previdenciários – por exemplo, a
professora poderá deixar a pensão ao marido, o que não existia -, também de que
as relações homoafetivas estáveis serão reconhecidas.
Solicito ao Ver.
Mario Manfro que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Quero saudar o Ver. Mario Manfro, que está na Presidência dos
trabalhos, e solicitar à Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, que depois
leia as notas taquigráficas, porque vou me manifestar sobre o discurso que fez
anteriormente, em apoio aos grevistas, desejando que isso se resolva imediatamente,
para que a população não seja penalizada.
Aproveito, saudando todos os Colegas, senhores e
senhoras que nos acompanham - e pedindo uma atenção especial ao Ver. Mario
Manfro, que é da Mesa, e ao Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente -, para falar
da gratificação que há nesta Casa, conquistada em 2004, pelo pessoal da folha
de pagamento da Diretoria Administrativa desta Casa. Em maio de 2011, foi
solicitada a extensão do benefício aos servidores da Contabilidade, da DPF, a
Diretoria de Patrimônio e Finanças. Há parecer jurídico favorável e do
Sindicato. Não foi paga a gratificação do pessoal da folha de pagamento da
Diretoria Administrativa, Ver. Nelcir Tessaro, na sua gestão porque não havia
previsão orçamentária, mas este ano a Casa tem dinheiro, e nós estamos dando
uma espécie de calote a um direito que já foi adquirido - foi adquirido, Ver.
Luiz Braz. É claro que nós temos que apoiar, sim, a greve lá fora, mas nós
temos que cuidar também de dento da nossa Casa. Nós queremos que o Prefeito não
dê calote, mas, daqui a um pouco, nós estamos dando calote nos servidores aqui
da Casa. Não pode haver dois pesos e duas medidas! Nós temos que equilibrar
isso.
Fica aqui o meu apelo à Mesa Diretora para que dê
uma atenção especial a esse assunto. Sei que será feito um pacote para discutir
o assunto para o conjunto, só que esse pessoal da folha de pagamento da
Diretoria Administrativa e os servidores da Contabilidade da Diretoria de
Patrimônio e Finanças, Ver. Paulinho Rubem Berta, já conquistaram e não
receberam. Não é justo que eles pleiteiem novamente o que já foi conquistado!
Estamos cuidando do Executivo e nos descuidando do nosso Legislativo, dos
nossos servidores, que trabalham de uma forma tão eficiente. É apenas um
detalhe para o qual quero chamar a atenção da nossa Presidente, para que,
quando se manifestar, também tenha o cuidado de deixar bem claro que nós vamos,
sim, pagar aquilo que é direito desses servidores que conquistaram, Ver. DJ
Cassiá.
Aproveito também para falar de uma questão que
todos os dias bate à nossa porta e toda a semana vem à CUTHAB, algo que o Ver.
Nelcir Tessaro conhece tão bem, pois foi Diretor do DEMHAB: as vilas
irregulares. Senhoras e senhores, só para terem uma ideia, nós temos neste
momento - Ver. Paulinho Rubem Berta, o senhor que é da CUTHAB me auxilie, por
favor - informações sobre duas reintegrações de posse que foram concedidas pela
justiça: uma, com 150 famílias, e a de ontem com 106 famílias. Como as 106
famílias estão em Área Verde, Ver. João Antonio Dib, jamais conseguirão
usucapião. É importante deixar bem claro que essas pessoas precisam se
organizar em cooperativas formadas, com documentação preparada para poderem
usufruir dos benefícios do Governo. E a outra comunidade, que está numa área
privada, Recanto dos Gaudérios, Ver. DJ Cassiá, cujos donos conseguiram a
reintegração de posse, não querem negociar a área com essas famílias. Esta Casa
precisa ter um cuidado muito grande e estar atenta a essas reintegrações de
posse, para que possamos alcançar algo a essas famílias, principalmente
informação correta, verdadeira, real do que está acontecendo, a fim de que elas
não fiquem perdidas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver.
Mario Manfro, que inclusive é membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, eu
venho à tribuna, combinado com o Líder da nossa Bancada, o Ver. João Antonio
Dib, justamente para tentar dialogar sobre o que o Ver. Luiz Braz e o Ver.
Sebastião Melo tocaram aqui agora, que é a questão dos resíduos da construção
civil, também chamados de resíduos inertes, as caliças. Esse assunto - que bom!
- tem sido muito debatido aqui na Casa: já foi tema de debate numa
quinta-feira, já houve uma Audiência Pública sobre isso.
O que é importante colocar? Primeiro, o que esta
Casa tinha que fazer com relação a legislar ela já fez. Ver. Luiz Braz, nós já
temos legislação federal: uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e
a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que, depois de 19 anos de debates no
Congresso, foi aprovada no ano passado. Então, são duas normativas em nível
federal. Temos lei estadual, de 1993, que dispõe sobre os resíduos sólidos
dizendo, de forma clara, que é competência do gerador a destinação adequada dos
resíduos, ou seja, quem gera o resíduo é o responsável. Não é o Poder Público,
o Poder Público não é responsável pelos resíduos gerados, com exceção dos
resíduos domésticos, porque, para isso, pagamos taxa de lixo. O que não é
resíduo doméstico não é de competência do Poder Público; se continuarmos
achando isso, não iremos a lugar nenhum. Porto Alegre já avançou muito com relação
aos resíduos hospitalares: os que geram resíduos hospitalares destinam e tratam
seus resíduos, isso não é mais competência do Poder Público. Sabem por quê? Se
for competência do Poder Público, é competência nossa, do telespectador que
está aí nos assistindo, pagando seus impostos e tendo que se responsabilizar
por algo pelo que ele não tem responsabilidade! Então, avançamos no quesito
resíduos hospitalares, avançamos no quesito resíduo doméstico, por incrível que
pareça. Curitiba e Porto Alegre são referências, no Brasil todo e na América
Latina, com relação a resíduos domésticos, aqueles que geramos em casa, pelo
trabalho de todos os Governos, de 1990 para cá, mais Ministério Público e
sociedade - está aí a coleta seletiva.
Mas temos um grave problema que são os resíduos
inertes, ou seja, os da construção civil, sejam provenientes de obras públicas
ou privadas, que têm um volume muito maior do que os resíduos domésticos: para
1.200 toneladas do doméstico, temos mais ou menos 2.000 toneladas/dia da construção
civil. E vai aumentar com a Copa. O que fazer com isso? Primeiro: o resíduo
gerado pela iniciativa privada é problema dela, não é do Poder Público, e
alguns empreendedores pensam e ficam abismados quando nós dizemos que não é
responsabilidade do Poder Público a destinação do resíduo gerado por uma obra
privada. E não é! A responsabilidade é dele, o empreendedor tem que adquirir
área, ele tem que fazer a separação do resíduo dentro da obra, com recurso
dele, Ver. Paulinho Rubem Berta, não com o nosso! Isso está na lei, isso já se
faz no Brasil todo. Enquanto nós acharmos que o resíduo privado - não o
doméstico, mas o da construção civil – é da competência do Poder Público, nós
não vamos a lugar nenhum.
Agora, o Poder Público está fazendo a sua parte com
os seus resíduos? Também não. Ele não está reciclando e criando, transformando
em agregado aquela derrubada de prédio, por exemplo. Tijolos poderiam se
transformar em brita, em areia, em pavimentação de ruas, como já se faz em
várias cidades. Por que não se pavimenta ruas com resto de obras? Onde está o
reaproveitamento dos resíduos da construção civil? Nem a iniciativa privada faz
- quando faz é muito pouco –, nem o Poder Público. Agora, isso é um trabalho de
planejamento, o órgão ambiental apenas licencia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, todos os que nos assistem, Rádio Web e todos os presentes, eu venho
aqui discutir a questão da greve dos servidores da Saúde. Ontem, nós tivemos a
visita, na COSMAM, dos servidores da Saúde que estão em greve. É importante que
se diga o que está acontecendo, para que fique muito claro à sociedade de Porto
Alegre, porque a Saúde é a grande aflição; de todos os serviços, é o mais
pressionado. Esta greve tem uma origem. Por que a greve está acontecendo? Ela
advém da medida de implantação do ponto eletrônico, que faz com que os
servidores tenham que cumprir 30 ou 40 horas. Ocorre que, em 2003, Ver.
Oliboni, quando houve uma greve, liderada especialmente pelo Simers, contra o
Governo da época, contra o Governo popular, foi arrancado, pelo Simers e pelos
grevistas, um regime especial de trabalho, em um acordo, em que 30 horas seriam
efetivamente cumpridas no trabalho, e 10 horas seriam para atividades
complementares. Esse acordo, que serviu para os médicos, que também depois não
foi cumprido por parte da categoria – é bom que se diga –, se arrastou até
hoje, para, há alguns meses, produzir um Plano de Carreira específico para os
médicos, e os demais servidores ficaram com o regime diferenciado. Ocorre que
essa situação, Ver. Oliboni, das 30 horas, agora não será reconhecida se for
implantado o ponto eletrônico.
A questão da greve se dá em cima disso, do
regramento a partir desse acordo, que requer, sim, legalidade, que requer, sim,
uma lei, um plano de carreira, mas que - justiça seja feita - foi feito, penso
eu, de maneira adequada para os médicos, porque eles percebiam salários fora da
realidade do mercado, portanto cada regime foi reduzido de 30 para 20 horas,
Ver. Manfro, com um aumento salarial de 20%. E os demais servidores – como é o
seu caso, o senhor é dentista de carreira – também têm o mesmo direito, no meu
entendimento. Por isso só medidas burocráticas e administrativas não equacionam
o problema, é preciso que o Governo tenha sensibilidade e envie para cá um
plano de carreira no menor tempo possível, para regularizar a situação para os
funcionários que são específicos da Saúde, porque isso não abrange os
servidores em caráter geral, como, por exemplo, os Assistentes Administrativos,
mas esse é o cuidado que tivemos, alertando o Prefeito a respeito dessa necessidade.
O Secretário da Saúde disse ontem que não abrirá
mão de uma vírgula, que vai implantar o ponto. O Sindicato tem acordo com a
implantação do ponto, mas ele não pode ser feito de maneira a desfazer uma
conquista da categoria, que, inclusive, foi feita pela oposição na época. Estou
defendendo que acordos devem ser cumpridos. Evidentemente, se há problemas de
ajuste de legalidade, isso deve ser feito através de negociação com o Executivo
e com a aprovação desta Casa, que é a Câmara Legislativa, para então
regularizar essa relação contratual. Agora, é importante que se diga isto: os
acontecimentos relativos à greve estão se dando nesse patamar, Ver. João Dib.
Iniciaram-se com a necessidade da implantação do ponto, ainda em 2003, com este
Vereador, quando era Diretor do DMAE, porque lá metade dos profissionais
médicos cumpria horário, e a outra metade não cumpria. Não recebiam o salário
do quadro-geral, recebiam salários decentes, dignos de um profissional de nível
superior. Então...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Só para concluir, com sua benemerência, Sr. Presidente Mario Manfro:
venho fazer essa manifestação em nome do Partido dos Trabalhadores, clamando o
Governo para um diálogo e uma solução negociada, que é o melhor para todos. Não
há como fazer Saúde Pública sem médico, mas também não há como fazer Saúde
Pública sem os servidores da Saúde de todas as outras categorias, que são tão
importantes quanto a dos médicos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
gostaria que o Ver. Nilo Santos estivesse aqui, pois vou me referir ao mesmo
tema, mas ele precisou dar uma saída. Eu sou e estou Vereador hoje, mas me
considero um comunitário, porque, há mais de 30 anos, trabalho na cidade de
Porto Alegre, principalmente na periferia, tentando sempre buscar o direito dos
moradores. Por isso, muitas vezes, sou confundido, por quê? Porque as pessoas
fazem uma ocupação e nos procuram para defendê-la, em cima da habitação. Quero
dizer que sou 100% a favor de se construir habitação para quem não tem, mas não
vou bancar o idiota, o bobalhão e trabalhar para quem tem habitação e utiliza
as ocupações para ganhar dinheiro: o chamado grileiro.
Ver. João Antonio Dib - o senhor que é um ícone, há
40 anos conhece Porto Alegre -, enquanto não conseguirmos um mecanismo de
fiscalização dessas ocupações que acontecem por necessidade de quem não tem
onde morar... Nós temos que criar um mecanismo para penalizar, talvez junto ao
Ministério Público, aquelas pessoas que se prevalecem, que se apossam de um
terreno, fazem uma ocupação e acabam conquistando uma casa. Dali a seis meses,
Vereadores, negociado aquele local ali, o senhor encontra os mesmos, muitas
vezes, lá na outra ponta, lá na outra região, de novo numa outra ocupação.
Então nós não podemos ficar inertes a isso, nós precisamos ter coragem. Eu sou
um líder comunitário, é muito difícil para eu dizer isso, mas nós não podemos
pegar o dinheiro público, que é de todos nós, e dar duas moradias, três
moradias, para aquele que já ganhou! E isso está acontecendo na nossa Cidade. O
número de moradias que faltam em Porto Alegre cresce muito, é um poço sem
fundo. Aí, as pessoas ocupam área de praça, área onde deve ser construído um
colégio, área onde deve ser construída uma unidade de Saúde...
Eu concordo, sou um defensor ferrenho do direito de
as pessoas terem a sua habitação. Sou um Vereador que quer ver as pessoas
morando, e morando bem. Mas eu não quero me sentir tão pequeno em concordar com
que as pessoas nos usem, usem o Poder Público, usem pessoas que estão
necessitadas de uma moradia. O Ver. Nilo Santos falou aqui da ocupação dos
Gaudérios e do Loteamento do Bosque. Eu sei que dentro do Loteamento do Bosque,
entre as 106 famílias, a grande maioria, Vereador, precisa, mas eu sei que tem
gente lá que tem condições, sim, de não usar esse mecanismo; em outras
ocupações, também. Eu quero dizer que o meu dever, como comunitário, é apoiar,
lutar, negociar, dialogar, levar ao Prefeito, ao Secretário da Habitação a
necessidade e a carência de habitação daquelas pessoas que nunca tiveram uma
habitação. Mas também não é minha obrigação ajudar a confundir e a ampliar a
fraude. Eu não sei como - confesso a V. Exª, confesso aqui aos Vereadores -,
ainda não consegui ver de que forma nós podemos terminar com isso e diminuir o
déficit em habitação, Ver. Oliboni, para que possamos resolver essa situação em
Porto Alegre. É o Programa Minha Casa, Minha Vida, era o BNH, era a Cohab, eram
todos construindo! Estão sendo feitos apartamentos e moradias na Cidade, em
vários lugares, e não diminui!
Quero dizer, Ver. DJ Cassiá, que eu me sinto muito
pequeno, quando eu vou a uma ocupação - eu vou às ocupações, eu circulo nas
ocupações - e encontro o Seu Fulano, que estava lá na outra e já está aqui
nessa. Consolidou, ganhou, resolveu, daqui a pouco está lá na outra! E, muitas
vezes, as pessoas que realmente não têm onde morar ficam sem casa! Eu sei que,
após o que eu estou dizendo, dirão que eu sou um mau comunitário, que eu não
estou indo a favor do povo; muito pelo contrário, estou apoiando, batalhando,
lutando por aquelas pessoas que necessitam, que não têm onde morar, que moram
na casa de aluguel e que, muitas vezes, têm que dividir o aluguel com a comida.
Eu tenho certeza absoluta de que esses me entenderão; os que não me entenderão
e vão dar “pau" são aqueles que querem ganhar em cima da desgraça, da
tristeza e da miséria. Eu peço que nós tentemos criar, de alguma forma, um
mecanismo pelo qual a pessoa precise obrigatoriamente provar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadoras, Vereadores,
público que acompanha nossa Sessão neste dia 24 de agosto, um dia que entrou
para a história do nosso País, Ver. João Antonio Dib, porque lembra um fato
muito importante para nós, brasileiros, que foi a morte de Getúlio Vargas. Apesar
de tudo, nós estamos num Parlamento, para o qual o povo nos elegeu, discutindo
os temas que mais preocupam a nossa Cidade, o nosso Estado ou o País. E eu não
vou fugir à regra, vou levantar um assunto que acredito ser muito pertinente,
Ver. Thiago, que é o Hospital de Pronto Socorro, o HPS.
Eu tenho um amor especial pelo HPS, Ver. João
Antonio Dib, e V. Exª também o conhece, pois, desde que foi Prefeito,
Secretário e Vereador, tem tido uma relação muito próxima a ele. Nas inúmeras
visitas que nós fizemos como Comissão de Saúde, percebemos que o HPS, em termos
de estrutura e condições de trabalho, não avança - não avança! Por incrível que
pareça, se nós observarmos a ala da emergência, ela está sempre lotada, com a
mesma área física, com o mesmo número de trabalhadores - médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem; isso também ocorre em outras áreas. Dá uma impressão de
que não existe vontade política para melhorar as condições de trabalho e para
ampliação da área para melhorar os serviços do HPS.
Nós ficamos muito preocupados com algumas visitas
que fizemos. Lembro que, no ano passado, nós visitamos o isolamento e a UTI,
percebemos que no isolamento, ao lado da UTI, havia apenas quatro respiradores
artificiais - quatro! E, segundo o Diretor, seriam necessários, no mínimo, seis
respiradores. Nós encaminhamos uma emenda à Lei Orçamentária para aumentarmos
para dois respiradores artificiais, e foi vetada pelo Governo! Nós apresentamos
uma emenda para aumentar a verba de manutenção do HPS, de 40 mil reais para 100
mil reais: foi aprovada por este Plenário e vetada pelo Governo! Nós tivemos
agora a denúncia de que, possivelmente, estaria havendo vazamento de radiação
nos aparelhos de Raios X, no Serviço de Radiologia do HPS. A preocupação foi
pertinente, porque, no domingo passado, às 16h, nenhum desses aparelhos estava
funcionando, e essa informação chegou ao Secretário da Saúde, que imediatamente
foi lá, diga-se de passagem. Ele ficou lá a noite toda de domingo, até 1h da
madrugada e, segundo ele, deixou três aparelhos funcionando. Mas aí ficou a
grande dúvida: esses aparelhos adquiridos em 1944, portanto há
mais de 60 anos, estão ainda em condições de trabalho? Dão segurança ao
trabalhador, não há nenhum tipo de preocupação em relação à radiação? Ou eles
estão com os laudos feitos permanentemente para comprovar a não radiação e para
dar a segurança aos trabalhadores?
Acredito que a
preocupação é pertinente, tanto é verdade que o Presidente da Comissão de
Saúde, Dr. Thiago, acabou de confirmar que está marcada para o dia 31 uma
audiência aqui na Casa, quando a Direção do HPS e o Secretário terão a
oportunidade de trazer dados sobre a medição realizada por esses dosímetros no
local onde, possivelmente, estaria havendo essa radiação, denunciada pelo
Sindicato dos técnicos em radiologia e encaminhada ao Ministério Público. Eles
também estarão presentes para dizer o quanto é importante não ter ali algo que
prejudique a saúde do trabalhador e do paciente.
Quero manifestar esse
amor, essa dedicação, esse carinho que temos pelo HPS. Ele precisa ter um
tratamento diferenciado, ele precisa que os órgãos municipais, estaduais ou
federais injetem recursos para ajudar o Município a constituir um centro de
referência – que já é – para o Estado e para o País, mas atualmente, infelizmente,
isso não é demonstrado na prática do dia a dia, daí a preocupação dos
trabalhadores. Dedico este período de Comunicação de Líder, pela oposição, dos
vários Partidos - PSOL, PSDB, PT -, para demonstrar a enorme preocupação com o
HPS, mas também o carinho que temos por ele. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Mario Manfro; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, é a primeira
vez, em muitos anos de Câmara, que eu vejo passar o dia 24 de agosto sem que os
herdeiros de Vargas se manifestem para lembrar que hoje faz 57 anos que o
Brasil foi abalado pelo suicídio do Presidente Getúlio
Dornelles Vargas.
Feito este registro,
quero dizer que ouvi vários pronunciamentos a respeito da greve dos
municipários da Saúde. Eu sou Líder do Governo, e apenas um Vereador, o Ver.
Pedro Ruas, me trouxe uma proposta, que está sendo estudada. Apenas uma.
Discursos, muitos; soluções, praticamente nada. Talvez o Ver. Pedro Ruas
consiga equacionar, e nós consigamos resolver o problema. É apenas este
registro que eu gostaria de fazer. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo
mais nenhum orador inscrito, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h26min.)
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